Juízo da Comarca de Itacoatiara condena ex-servidor e advogada por desvios milionários de alvarás judiciais do TJ-AM. A advogada exerce função de Direitora I Executiva na Procuradoria da Prefeitura de Maués na gestão da Prefeita Macelly Veras.

A 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara, a 175 quilômetros de Manaus, condenou duas pessoas por participação em esquema de saques fraudulentos de valores depositados em contas judiciais, mediante manipulação do sistema PROJUDI. As operações realizadas em 2021 atingiram processos de diversas comarcas do Amazonas e totalizaram R$ 1.051.374,61.


Segundo a sentença, os condenados utilizavam seus acessos ao sistema para desabilitar advogados legítimos, habilitar terceiros, viabilizar a expedição de alvarás fraudulentos e ocultar as movimentações. Uma das condenadas que é advogada, por sua vez, teria disponibilizado seus dados profissionais, conta bancária e certificado digital para receber valores provenientes dos alvarás, retendo parte das quantias e transferindo o restante. A participação da advogada foi reconhecida em 11 operações, que somaram aproximadamente R$ 166 mil.


A sentença também manteve o bloqueio dos bens e ativos relacionados ao esquema e determinou o envio da decisão à Corregedoria-Geral de Justiça, à Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAM e ao GAECO-AM. A decisão ainda admite recurso.

Com Informações: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM.