Política

STJ julga na quarta recurso à decisão que aceitou ação penal contra governador do AM

A denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB) e outras 12 pessoas voltará a ser discutida pelos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na quarta-feira (15). A Corte Especial julgará recurso contra decisão que aceitou a ação penal contra os políticos em setembro deste ano.

Por Felipe Campinas, do portal @amazonasatual.com

Na última sexta-feira (10), foi determinada a inclusão do processo na pauta da sessão do dia 15 de dezembro, a penúltima do ano, às 9h pela Corte Especial, que é o órgão julgador máximo do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.

Espelho da Ação Penal 993 no STJ (Fonte: STJ)

O recurso é contra a decisão do colegiado que viu justa causa na Ação Penal nº 993/DF, ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra envolvidos na compra de respiradores com preço superfaturado, e aceitou a denúncia contra eles por organização criminosa, crimes licitatórios e peculato no dia 20 de setembro.

Na ocasião, o voto do relator, ministro Francisco Falcão, pelo recebimento da denúncia foi acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura e Isabel Gallotti, e pelos ministros João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino.

Com a decisão, se tornaram réus por organização criminosa Wilson Lima, Carlos Almeida Filho, Rodrigo Tobias, João Paulo Marques, Perseverando Garcia Filho, Dayana Mejia, Alcineide Pinheiro, Ronald Gonçalo Caldas, Gutemberg Alencar, Fábio José Antunes Passos e Cristiano Cordeiro. E por embaraço à investigação, Wilson Lima e João Paulo Marques.

Passaram a responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação e fraude à licitação Wilson Lima, Alcineide Pinheiro, Dayana Mejia, Rodrigo Tobias, João Paulo Marques, Perseverando Garcia Filho, Ronald Gonçalo Caldas, Cristiano Cordeiro, Fábio José Antunes Passos, Luciano Zuffo Vargas de Andrade, Luiz Carlos Avelino Júnior, Márcio de Souza Lima e Gutemberg Alencar.

O grupo é investigado por comprar 28 respiradores pulmonares de uma loja de vinhos. A PGR afirmou que a suposta organização criminosa “tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia”.

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