Política

MPC denuncia obra sem estudo de impacto

As suspeitas são de ilicitude e má-gestão de obra pública por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental

Por Álisson Castro do portal @diarioam.com

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), Juliano Marcos Valente, o secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana, Carlos Henrique dos Reis Lima, e ainda contra a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. As suspeitas são de ilicitude e má-gestão de obra pública por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.

(Foto: Divulgação / TCE-AM)

A representação é assinado pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, e informa que o órgão ministerial recebeu denúncia de que a Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra), com o consentimento do Ipaam começou a executar , por empresa contratada no primeiro semestre de 2021, pavimentação do Ramal da Cabeceira do Purupuru, localizado no km 22 margem esquerda da BR-319 sem estudo prévio de impacto ambiental ou qualquer outra avaliação de impacto e de controle ambiental.

O contrato é de R$ 12 milhões aos cofres públicos, mas, segundo o MPC, “não consta referência a qualquer estudo prévio Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nem plano de controle ambiental.

Ainda de acordo com o procurador de Contas, “ao que tudo indica, o Ipaam teria liberado os empreendimentos sem fazer cumprir a Constituição, vez que a Seinfra, enquanto empreendedora, não providenciou o necessário estudo prévio de impacto ambiental para pavimentação de estrada encravada na Floresta Amazônica”.

O procurador Ruy Marcelo cita haver “vasta literatura especializada” sobre os significativos impactos ambientais da pavimentação de estradas, que se somam a vários EIA/RIMA realizados ou aprovados por outros entes da Federação para estradas de semelhante porte, contexto e características. Nesses estudos, há evidenciados, como impactos negativos, dentre outros: intensificação de processos erosivos, carreamento de sólidos e assoreamento com risco de contaminação das águas, pressão sobre o ecossistemas aquáticos, fragmentação e supressão florestais, efeito “espinha de peixe” com risco de devastação florestal”.

Em outro trecho do documento, o MPC alega ser “oportuno salientar que, no caso representado, não se trata de mera recuperação de ramal nem de restauração ou melhoramento de estrada já pavimentada de reduzido potencial degradador. Resultando na pavimentação de oito quilômetros e meio florestal de várzea, a obra é de grande porte e grande potencial poluidor”.

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