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Por unanimidade, Senado aprova Lei do Mandante

Texto precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Projeto define que mandante pode negociar direitos de transmissão no futebol

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), a chamada Lei do Mandante, que altera as regras para os direitos de transmissão no futebol. O texto recebeu sinal verde dos parlamentares por unanimidade e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), manteve o mesmo texto da Câmara dos Deputados para garantir celeridade à votação. Na Câmara, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) relatou a matéria.

Pressão dos clubes

O projeto aprovado assegura que o clube mandante da partida tenha o direito de negociar sozinho, sem participação do visitante, a transmissão ou reprodução dos jogos. Anteriormente, antes da decisão desta terça, uma transmissão de futebol precisava da anuência dos dois clubes. A medida inviabilizava a busca de mais parceiros financeiros e contribuía para o monopólio da dona dos direitos televisivos.

Caso seja sancionado por Jair Bolsonaro, o texto vai alterar a Lei Pelé, que previa a divisão dos direitos entre o time da casa e o adversário. O presidente já manifestou anteriormente a preferência pela aprovação da MP do Mandante. Bolsonaro, inclusive, chegou a receber presidentes dos clubes em Brasília para se inteirar melhor da decisão.

Nas redes sociais, o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, foi um dos primeiros a comemorar a decisão.

“Essas mudanças no Congresso podem conduzir o futebol brasileiro para o tamanho do Brasil. Que dê certo. Vamos torcer pelas boas mudanças”, disse o dirigente do Flamengo.

Do portal @diarioam.com.br

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