Amazonas

Decreto institui proteção a ameaçados por defender direitos humanos no AM

Pessoas no Amazonas ameaçadas por defender direitos humanos terão proteção do Estado. O amparo é estabelecido pelo Decreto nº 44.393 ao instituir o Programa de Proteção a Pessoas que Defendem os Direitos Humanos no Amazonas. O decreto foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 13 de agosto.

O programa inclui ativistas, instituições, organizações ou movimentos sociais que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou que tenham algum direito violado. A inclusão no programa será coordenada pela Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania) que fornecerá assistência jurídica, financeira e social por, no máximo, três meses.

É necessário que a vítima peça o acolhimento e forneça dados e informações detalhadas do caso. Um conselho definirá que tipo de assistência será direcionada a cada caso. Os órgãos competentes serão acionados para providenciar a proteção. Há, no entanto, circunstâncias excepcionais em que a permanência no programa poderá ser prorrogada.

O conselho que discutirá as ações será formado por representantes da Sejusc, um da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) e uma pessoa para representar as entidades da sociedade civil. Veja no anexo:

Comitê que integra o programa de proteção a defensores dos direitos humanos (Foto: Reprodução/DOE)

Em reuniões eventuais, juízes, deputados, procuradores e defensores poderão ser convidados a integrar o programa, desde que tenham pertinência nos casos apreciados.

As medidas de proteção, de acordo com o decreto, poderão abranger ou ser estendidas ao cônjuge, companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes, que tenham “convivência habitual” com o defensor dos direitos humanos. “Deverá ser garantida a segurança necessária para que o defensor continue exercendo suas atividades no local de atuação, salvo nos casos em que a manutenção da atividade agrave o risco à sua integridade física”.

Confira o decreto na íntegra no Diário Oficial.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Direto da Redação

Notícia, conteúdo e credibilidade

Folha de Maués

Notícias da Terra do Guaraná, Amazonas, Brasil e Mundo

g1 > Turismo e Viagem

Notícias da Terra do Guaraná, Amazonas, Brasil e Mundo

g1 > Mundo

Notícias da Terra do Guaraná, Amazonas, Brasil e Mundo

g1

Notícias da Terra do Guaraná, Amazonas, Brasil e Mundo

WordPress.com em Português (Brasil)

As últimas notícias do WordPress.com e da comunidade WordPress

%d blogueiros gostam disto: