Amazonas Fiscalização Política

STF concede a Wilson Lima o direito de não comparecer à CPI ou ficar calado

O governador do Amazonas, Wilson Lima, obteve no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito de não comparecer à CPI da Covid nesta quinta-feira. A ministra Rosa Weber concedeu habeas corpus na noite da última quarta, 9.

AMAZONAS.ATUAL – Wilson Lima seria o primeiro governador convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito. O depoimento foi inicialmente agendado para o dia 29 deste mês, mas a CPI antecipou para esta quinta, 10, após a quarta fase da Operação Sangria em que a Polícia Federal fez buscas na casa do governador e prendeu o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, já solto com o fim do prazo da prisão temporária.

Segundo a decisão da ministra, caso decida comparecer à inquirição perante a CPI do Senado, Lima tem o direito de ficar calado. Ou seja, não precisará responder a perguntas a ele direcionadas.

Rosa Weber também concedeu o direto ao governador de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores e o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa.

A defesa do governador alegou interferência no poder Executivo estadual pelo legislativo federal, o que fere a Constituição.

Wilson Lima não anunciou se comparecerá à CPI. O governador havia declarado que era o maior interessado que a verdade prevaleça.

Confira as alegações do governador e a decisão de Rosa Weber.

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