Saúde em Maués

Prefeitura decreta Novas Restrições em Maués para conter aumento de Casos da covid-19 no Município

FMC – No final da manhã desta quarta-feira 24, o prefeito Municipal de Maués em Exercício, Sérgio Mazzini Leite editou Novo Decreto 045 com medidas temporárias para conter o aumento de casos de Covid-19 na Terra do Guaraná, localizada a 267 km em linha reta da grande Manaus, visto que nas últimas semanas a secretaria de Saúde do Município registrou elevado número de óbitos.
O decreto passa a vigorar na quinta-feira 25, com prazo de 11 dias, podendo ser prorrogado, determina que a circulação de pessoas (toque de recolher) em espaços e vias públicas da cidade de Maués será de 20h00 as 06h00. A Reportagem no Folha de Maués Comunicações – FMC, com base nas informações da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar do Município e nas denúncias de internautas, revela que após a flexibilização no âmbito estadual resultou na circulação e aglomeração de pessoas nas praias, praças públicas, quadras esportivas, parques, campos de futebol particulares e festinhas clandestinas, só aumentou os casos da covid no Município que registrou no último boletim de 24 de março deste ano, 3.663 pessoas infectadas (desde o início da pandemia até esta quarta-feira 24), 13 internações no Hospital Geral, 89 pessoas em isolamento domiciliar e 95 óbitos. Em menos de duas semanas mais de 11 pessoas perderam a vida, vitimas da covid-19 na Terra do Guaraná.
O Novo Decreto Municipal determina o Uso Obrigatório de Máscaras aos estabelecimentos de serviços essenciais, uma vez que, é comum ver nos supermercados, feiras e locais públicos pessoas sem máscaras, despreocupadas achando que a pandemia acabou. O decreto ainda vai punir com rigor quem infringir as medidas sanitárias, como Crime de Saúde Pública, previstos no Artigos 267 e 268 do Código Penal.
Dois telefones ficarão a disposição da população para denunciar as aglomerações e festas clandestinas – 98412-0631 – 10ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR //99458-5871 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAUÉS.

Teor do Decreto Municipal 045 de 24 de março de 2021 – Determinações e Proibições

Art. 3º Fica terminantemente proibida, em razão do toque de recolher, a circulação e permanência de pessoas em parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar aglomerações.

Art. 4º Aquele que descumprir as medidas determinadas neste Decreto poderá ser responsabilizado pela prática de crimes contra a Saúde Pública, em face de dar causa a disseminação da pandemia COVID-19, e infringir a medida sanitária preventiva, previsto nos artigos 267 e 268 do Código Penal.

Art. 5º Fica estabelecido o uso de máscaras em âmbito municipal, como forma de enfrentamento do coronavírus (COVID-19), inclusive as confeccionadas em tecido, em conformidade com orientações do Ministério da Saúde, em especial quando houver necessidade de:

I – se manter contato com outras pessoas;
II – deslocamento em vias públicas;
III – compras de gêneros de primeira necessidade ou medicamentos;
IV – uso de qualquer meio de transporte compartilhado de passageiros;
V – ter acesso aos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais, tais como supermercados, mercados, mercearias, padarias, farmácias, drogarias, entre outros;
VI – ter acesso aos estabelecimentos comerciais que tiverem suas atividades liberadas;
VII – ingresso, permanência ou desempenho de qualquer atividade em ambientes compartilhados com outras pessoas, nos setores público e privado.

Do Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

Art. 6º Fica determinado, pelo prazo de 11 (onze) dias que o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais se dará da seguinte forma:
I – todos os estabelecimentos comerciais do município poderão funcionar até as 19:30, salvo os restaurantes, lanchonetes e afins que poderão, após esse horário, funcionar na modalidade delivery até as 23:00;
II – ter cartazes informativos dos cuidados nos seus ambientes sobre higienização de mãos, uso do álcool 70%, uso de máscaras, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;
III – disponibilização de álcool 70% nas dependências do estabelecimento comercial, devendo ser orientada e estimulada a sua utilização pelos funcionários e clientes;
IV – manter distanciamento mínimo de metros 1,5 (um metro e cinquenta centímetros) entre os clientes;
V – manter distanciamento mínimo de metros 1,5 (um metro e cinquenta centímetros) entre as mesas;
VI – caso a atividade a ser desenvolvida necessite de mais de um trabalhador/funcionário ao mesmo tempo em cada ambiente, manter a distância mínima entre eles de 1,5 metros (um metro e cinquenta centímetros);

Art. 7º Fica suspenso, pelo prazo de 11 (onze) dias:
I – o funcionamento de casas de shows;
I – concessão de autorização e permissão para realização de qualquer evento particular;
II – o funcionamento de bares;
Art. 8º O descumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º importará na revogação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 018/2019, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis pela prática de ato atentatório contra saúde pública previsto nos artigos 267 e 268 do Código Penal.

Art. 9º Fica determinado ainda, pelo prazo de 11 (onze dias), o fechamento das praias municipais.
Art. 10 Observadas suas peculiaridades, os estabelecimentos de que trata este Decreto, deverão, necessariamente, atender às todas as normas de prevenção e combate ao coronavírus, a fim de que seja minimizado o risco de disseminação da pandemia.
Art. 11 Este Decreto entra em vigor no dia 25 de março de 2021.

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