DPE/AMAZONAS

A pedido da Defensoria, Justiça obriga Bradesco a restabelecer serviço em cidade do Amazonas

Falta dinheiro em caixas eletrônicos e papel para impressão de extratos; DPE-AM também requer R$ 1 milhão em indenização por dano moral coletivo

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Solimões, obteve decisão judicial que obriga o Banco Bradesco a restabelecer a disponibilidade de dinheiro e material de impressão de extrato nos caixas eletrônicos da agência do município de Uarini, no prazo de 48 horas.

A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, protocolada no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e concedida no mesmo dia no plantão judicial, após inúmeras denúncias dos moradores, que vêm sofrendo uma série de transtornos pela ausência de cédulas para saque, problema que piorou durante o período natalino.

O defensor público Gustavo Cardoso enfatizou que a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da cidade de Uarini (a 564 quilômetros de Manaus) tem sido recorrente. Entretanto, até o momento não houve correção por parte do banco, mesmo após intervenções da Defensoria para garantir melhoria da prestação do serviço.

“Em março e abril deste ano, nós enviamos ofícios ao Bradesco solicitando informações e explicações sobre a falta de dinheiro nos caixas, mas não recebemos respostas. Também levamos o problema ao conhecimento do Procon Estadual, que também notificou o banco, mas passados oito meses, o que se verifica é que as tentativas extrajudiciais não podem se manter isoladas, sob pena de descredibilizar, ainda mais, a vigência de direitos básicos em prol de cada consumidor e consumidora da cidade de Uarini”, pontuou Cardoso.

De acordo com ele, o serviço piorou de tal forma que nos dias 23 e 24 de dezembro houve formação de filas e revolta da população, que precisou recorrer à transferência para terceiras pessoas, via pix, a fim de conseguir resolver atividades básicas do cotidiano.

Além do restabelecimento da prestação do serviço, a juíza Virgínia Morosin Rodrigues determinou que o Bradesco apresente relatório quanto à falta de dinheiro e de material de extrato durante todo o ano de 2022, no prazo de 30 dias, e que a instituição financeira apresente plano de oferta dos referidos serviços no ano de 2023, incluindo a previsão de melhorias.

O banco deverá informar também, a cada 30 dias, relatório de disponibilidade de dinheiro para saque e de material para impressão de extrato, com as devidas justificativas. Caso a decisão não seja cumprida, o banco será submetido a multa no valor de R$ 10 mil, por dia.

Indenização

Na Ação Civil Pública, a Defensoria pede ainda que o banco Bradesco seja condenado a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão, pelo dano moral coletivo praticado contra os consumidores do município de Uarini. A medida será apreciada durante a instrução processual.

Texto: Kelly Melo
Foto: Evandro Seixas – DPE/AM

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Direto da Redação

Notícia, conteúdo e credibilidade

Folha de Maués

Notícias da Terra do Guaraná, Amazonas, Brasil e Mundo

g1 > Turismo e Viagem

Notícias da Terra do Guaraná, Amazonas, Brasil e Mundo

g1 > Mundo

Notícias da Terra do Guaraná, Amazonas, Brasil e Mundo

g1

Notícias da Terra do Guaraná, Amazonas, Brasil e Mundo

WordPress.com em Português (Brasil)

As últimas notícias do WordPress.com e da comunidade WordPress

%d blogueiros gostam disto: