Senadores e deputados federais do Amazonas anunciaram que vão apresentar ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o decreto 10.979, do governo federal, que reduziu em 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Do portal @amazonasatual.com
O recurso no STF será contra a inconstitucionalidade da medida, pois não preserva as vantagens comparativas da ZFM (Zona Franca de Manaus), garantidas na Constituição. No TSE, os parlamentares vão alegar crime eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo a suspensão dos efeitos do decreto com base na lei 9.504, que veda a concessão de beneficio em ano eleitoral.
Os parlamentares afirmaram que a medida contém impacto danoso à competitividade do Polo Industrial de Manaus, uma vez que o IPI é a âncora do modelo – o maior atrativo das indústrias que se instalam na ZFM, que tem isenção do imposto. Os membros da bancada se reuniram na noite de sábado (26) em Brasília e emitiram nota comunicando o posicionamento da bancada.
Na nota foi citado que ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro se manifesta a favor do modelo de desenvolvimento, emite decretos que fragilizam a Zona Franca de Manaus e causam desemprego e perda de atividade econômica.
O texto fala em “quebra de confiança” pelo não cumprimento das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua Secretária de Produtividade, Daniella Marques, das garantias constitucionais. Os três senadores e os oito deputados do Amazonas assinaram a nota da bancada.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) afirmou que “alguns políticos e o ministro Paulo Guedes dizem que o Amazonas deveria depender menos da Zona Franca”. “Concordo. Só que se perdermos as vantagens comparativas da Zona Franca perderemos a indústria e 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos que o modelo gera em meses ou até dias”.
Para Ramos, o resultado imediato do decreto presidencial será o agravamento do desemprego e da fome no Amazonas. “Para construir uma nova matriz econômica fundada na bioeconomia ou na indústria de softwares duraria anos”, afirma.
Folha de Maués 