MAUÉS/AM – A Prefeitura Municipal de Maués à 267 km de Maués, emitiu uma nota na segunda quinzena deste mês, se pronunciando a respeito do pagamento do PIS/PASEP do servidores da referida municipalidade, em resposta a informações equivocadas feitas por um programa de rádio da cidade em que a apontando a administração municipal como provável responsável, e deixando subtendido em sua fala o cometimento de falta pela Administração ante ao fato de não haver o servidor encontrado depositado em sua conta o PASEP, pelo suposto não envio da Prefeitura municipal às agências bancárias.
O Município informa o seguinte: Tanto no caso do PIS (trabalhadores de empresas privadas, celetistas), quanto do PASEP (servidores públicos) devem se atentar as mesmas regras, sendo elas:
- Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha recebido, no ano base de referência (2020), média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência (2020);
- Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência (2020).
Outro ponto da nota de informação do Município diz que o Município de Maués não deixou de repassar qualquer informação referente ao PASEP, e agiu corretamente dentro do que determina a lei, encaminhando as informações Anuais (RAIS) em tempo hábil ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, órgão do Governo Federal responsável pela gestão deste benefício social (PASEP) destinados aos trabalhadores (servidores), e todos os servidores que procuraram a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SEPLAN receberam em mãos a guia da RAIS individualizada onde é possível auferir todos dados enviados.
A nota de esclarecimento acrescenta ainda que, diferentemente do que foi informado, o PIS/PASEP não é descontado dos vencimentos dos servidores, mas por regra, o Município de Maués recolhe ao Programa 1% (um por cento) do valor bruto da folha de pagamento, e esse valor não sai do salário dos agentes.
Com isso, ressalta-se que o PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP, pelo Banco do Brasil; desta forma, à Prefeitura de Maués compete apenas enviar as informações por meio da RAIS e recolher o percentual devido, mensalmente, ao Governo Federal, que é o responsável por definir quem tem direito a receber o Abono Anual.
A Prefeitura Municipal de Maués afirma que tem atendido cada servidor que busca informações junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SEPLAN, no sentido de elucidar as informações, apresentando soluções e informações corretas aos mesmos.
E por fim, a nota exige que essas informações devem ser ditas pelo respectivo apresentador do programa da Rádio Independência FM, esclarecendo os fatos, e que seja lida a nota na íntegra do mesmo programa.
Confira a nota na íntegra:
Folha de Maués 