opinião

‘Economia de privilégios’ gera crise nas contas públicas, afirma economista

Empresários beneficiados por renúncias tributárias, trabalhadores registrados como pessoa jurídica para pagar menos Imposto de Renda, funcionários públicos com salários acima do setor privado e até anistiados com aposentadorias e pensões especiais. Todos esses grupos são classificados pelo economista Fernando de Holanda Barbosa como parte da economia de privilégios que está na base da crise fiscal e da estagnação que o país enfrenta desde 2014.

Por Eduardo Cucolo, do portal @amazonasatual.com

Em seu novo livro, “O Flagelo da Economia de Privilégios: Brasil, 1947-2020: Crescimento, Crise Fiscal e Estagnação”, Barbosa afirma que a acumulação de benesses a grupos privados levou a três grandes crises econômicas, a partir de 1960, 1980 e 2014. As duas primeiras foram resolvidas após reformas que reduziram a apropriação de recursos públicos para fins privados.

Em relação à terceira, o autor afirma que qualquer um que seja eleito presidente da República terá de fazer um ajuste fiscal por meio de um tratamento de choque em 2023 e que o corte de privilégios é a única opção para não afetar benefícios sociais e investimentos.

Fernando de Holanda Barbosa, graduado em economia e engenharia, doutor em economia pela Universidade de Chicago. É professor da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV). “Privilégio é bom para quem tem. Esses grupos de interesse são bem organizados e vão dizer que o deles é bom para o nível de emprego, para o trabalhador, para a sociedade etc.”, afirmou Barbosa em entrevista à Folha. “Os privilegiados sempre encontram novas maneiras de se apropriar dos recursos públicos, em geral com um discurso social, mas, no fundo, com objetivos privados”.

O economista identifica três grupos políticos que podem conviver dentro de um mesmo partido, independentemente do espectro ideológico. Pessoas com um projeto para que o país cresça com justiça social (neoprogressistas), aqueles com um projeto próprio de poder (neopopulistas) e os oportunistas – os que fazem parte da economia de privilégios. Para governar, os dois primeiros precisam do apoio dos oportunistas, que em troca se apropriam do Orçamento público.

Diante da questão, o economista aponta duas soluções. Primeiro, criar uma agência independente que estabeleça uma meta de superávit das contas públicas que não possa ser alterada no Congresso e cujo descumprimento permita levar à perda de mandato, o que reduz espaço para gastos e renúncias tributárias.

O segundo, criar impostos vinculados ao investimento em infraestrutura, de modo a proteger esse motor do crescimento econômico.

Cultura de previlegios

Privilégio eu defino como sendo a apropriação de recursos públicos para fins privados, por meios legais, sem que haja contrapartida de trabalho que justifique o valor extraído.

O Brasil está cheio de privilégios, isso é uma tradição longa. O livro trata dessas questões depois da Segunda Guerra, mas são coisas que aconteceram em toda nossa história. Em geral eles levam ao aumento da despesa do governo ou à subtração de impostos que não são pagos, e isso termina gerando o déficit público. A poupança privada que seria usada para investimento vai financiar o déficit. O investimento desaparece. Isso leva à estagnação.

Essas crises são resolvidas com reformas, mas ao longo do tempo a gente vê a economia de privilégios atacar, e o jogo recomeça. Estamos de volta ao mesmo ciclo. É um processo que vem da nossa cultura e impede que o Brasil tenha crescimento sustentado ao longo do tempo. É uma praga, desenvolvida e aperfeiçoada aqui, e a gente precisa interromper esse processo.

Neoprogressistas

Eu identificaria como neoprogressista o primeiro mandato do ex-presidente Lula com o (Antonio) Palocci como ministro da Fazenda. O Brasil cresceu naquele período com disciplina macroeconômica, com justiça social.

Se você tiver um governo neoprogressista ou neopopulista vai precisar dos oportunistas para construir maioria no Congresso. Com as propostas que faço de colocar piso no superávit primário com punição se não for cumprido e impostos carimbados para investimento, o espaço para esses políticos oportunistas fica extremamente reduzido. Não podemos dar a esses políticos mecanismos para obtenção de privilégios. Você limita a opção de fazer déficit para se financiar.

É bom para quem

A causa da crise fiscal são os privilégios. Por exemplo, o volume de recursos de renúncias tributárias. É claro que quem tem os defende como se aquilo fosse bom para a sociedade. Em geral, não é verdade. Privilégio é bom para quem tem. Esses grupos de interesse são bem organizados e vão dizer que o deles é bom para o nível de emprego, para o trabalhador, para a sociedade etc. Trabalhadores do setor público que têm salários acima daqueles do setor privado vão dizer que são mal pagos.

O Judiciário tem benesses que temos de reduzir. Não tem por que ter auxílio-moradia, férias de dois meses e coisas desse tipo. Não estou falando que todo trabalhador do setor público tem esses privilégios, mas uma parte importante tem.

A crise fiscal é um produto dessa cultura de privilégios. Toda vez que tem de ajustar, você ajusta no investimento. Não precisa que a população pobre e a classe média paguem a conta. Se reduzir os privilégios, certamente vai resolver a crise fiscal. E também vai fazer com que recursos surjam para o investimento em infraestrutura.

Aposentadorias

Isso é interrompido quando se fazem reformas. Até 1964, 1967, o Imposto de Renda não era universal. Professores e jornalistas não pagavam. Havia privilégios que foram interrompidos. No final da década de 1970 e no início da de 1980, já havia outros. As reformas feitas no Plano Real acabaram com muitos deles. Mas depois se introduzem outros, como é o caso de novas renúncias tributárias feitas no governo Dilma [Rousseff].

Recentemente teve a questão da Previdência, pessoas se aposentavam com 45, 50 anos. Trabalhavam 25, 30 anos e ficavam aposentadas por 30, 40 anos. A reforma da Previdência reduziu o privilégio na aposentadoria.

Tratamento de choque

Em uma crise fiscal do nosso tamanho, precisamos fazer isso com tratamento de choque. Vai ter de aumentar os impostos. Minha sugestão é que se diminua a renúncia tributária desses empresários que não estão pagando o que deveriam e de pessoas que também não estão pagando Imposto de Renda, como os PJs. Tem de ser um ajuste justo no sentido de não pegar a população mais pobre e fazer ela pagar para que outros tenham privilégios.

Se no primeiro ano de mandato arrumar a casa e acabar com a crise fiscal, o risco-país e a taxa de juros vão diminuir. O investimento vai voltar. Fazendo essa vinculação de impostos e criando um fundo de infraestrutura, o governo já começa a fazer projetos para puxar a economia. A curto prazo, o país certamente não vai crescer, mas, a médio e longo prazo, vai ter os fundamentos que vão permitir o crescimento sustentado.

De 2014 para cá a gente não cresceu praticamente nada. Se fizer o ajuste imediato vai ter condições de crescer.

Eleições

Neste ano em que a gente tem uma eleição, acho que o livro pode contribuir para o debate apontando caminhos. Temos de exigir dos candidatos e do próximo presidente da República que deem prioridade para resolver a crise fiscal e atacar a estagnação.

É difícil trazer essa pauta. Ajuste fiscal não dá voto. Agora, a realidade econômica do Brasil é que qualquer candidato que ganhe não tem outra saída. No primeiro ano, vai ter de fazer um ajuste fiscal forte. Ou vai manter o país do jeito que está, com estagnação, desemprego elevado, salários sem aumento, e o país vai ficar impossível de ser administrado. Quais as propostas para essas duas questões? Neste ano eleitoral, temos de fazer essas perguntas. Se não resolvermos isso, só vamos andar para trás.

Raio-x Fernando de Holanda Barbosa, 76
Graduado em Economia e Engenharia. Doutor em Economia pela Universidade de Chicago. Pós-doutorado pela Université Catholique de Louvain (Bélgica). É professor da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas). Foi secretário de Política Econômica no governo Itamar Franco.

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