O ministro também retirou o sigilo da investigação e ordenou que, após o interrogatório, a PF conclua o inquérito
Do portal @emtempo.com
Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na quinta-feira (27), que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento, até esta sexta (28), no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos em uma transmissão do presidente em redes sociais.
Moraes negou um pedido de Bolsonaro para abrir mão de ser ouvido na investigação, e definiu que o depoimento deve ser prestado no início da tarde, na Superintendência da PF em Brasília.
O ministro também retirou o sigilo da investigação e ordenou que, após o interrogatório, a PF conclua o inquérito.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o governo na Justiça, foi intimada da decisão.
Em decisão de 2021, o ministro do STF já havia estabelecido que a PF tinha até esta sexta-feira para ouvir Jair Bolsonaro no inquérito. Até a tarde desta quinta – penúltimo dia do prazo –, no entanto, o depoimento ainda não tinha sido agendado.
O inquérito foi aberto para investigação a divulgação feita por Jair Bolsonaro, em redes sociais, de dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
O presidente da República chegou a publicar um link com a íntegra do inquérito sigiloso, que a PF não tinha sequer concluído. O inquérito vazado diz que um hacker teve acesso ao código-fonte da urnas eletrônicas em 2018 – o que não gerou qualquer consequência, porque não possibilitou alterar a votação.
Pedido de Bolsonaro negado
O pedido de Bolsonaro para não depor foi apresentado nesta quinta-feira (27) ao STF pela Advocacia-Geral da União. No documento, a AGU diz que foi surpreendida com o que considerou “vazamento de informação sensível” – em referência à data limite para o depoimento do presidente.
Na decisão, o ministro relatou que, no fim de novembro do ano passado, atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou que o presidente fosse ouvido em 15 dias, sendo que Bolsonaro teria a oportunidade de acertar local, dia e hora.
Moraes afirmou ainda que o presidente tomou ciência da decisão, concordou com a oitiva e pediu prazo adicional de 60 dias para a realização.
À época, segundo o ministro, Bolsonaro alegou que “a agenda presidencial, mormente neste período de final de ano, lhe impõe série de compromissos alguns deles em agendas externas que dificultam sobremaneira a sinalização de dia e hora no exíguo lapso ofertado pela Senhora Delegada de Polícia Federal”.
O relator, então, determinou a prorrogação do prazo para o depoimento – concedeu mais 45 dias para o procedimento, com o prazo se encerrando nesta sexta-feira (28).
“Ocorre, entretanto, que no dia anterior ao vencimento do prazo de 60 (sessenta dias) para que o Presidente da República indicasse local, dia e horário para a realização de sua oitiva, a AGU protocolou nova petição, onde, alterando anterior posicionamento do investigado, deixará não só de indicar local, dia e horário para sua oitiva, mas também de realizar o interrogatório”, afirmou o ministro.
A decisão de Moraes
Na decisão, Moraes afirmou que a participação de investigado no inquérito “não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam trazidos à tona e os argumentos pertinentes considerados”.
Segundo o ministro, o depoimento é importante para o próprio investigado e representa respeito e a consideração que qualquer cidadão merece.
Folha de Maués 