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Prefeitura de Maués no Am, expede novo Decreto sobre as festas de Carnaval na cidade; Confira.

Maués – Terra do Guaraná à 267 km de Manaus tem novo Decreto em prevenção ao aumento de casos da Covid-19.

FMC – O Decreto Municipal expedido pelo Prefeito Municipal em Exercício, Sérgio Mazzini Leite Filho de nº 004, datado de 13 de janeiro de 2022, dispõe sobre a proibição para a realização de eventos festivos de carnaval, de qualquer natureza, no âmbito do Município de Maués-AM, este ano.

Segundo o Decreto, devido a disseminação da nova cepa do coronavírus denominada ômicron, bem como o alerta emitido pela Organização Mundial da Saúde, o qual indica que estudos preliminares sugerem que a variante ômicron pode reduzir a atividade neutralizante de anticorpos produzidos naturalmente.

O decreto também informa no Art. 3º que em caso de descumprimento do disposto neste Decreto, os órgãos dos responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos ficam autorizados a aplicar sanções previstas em lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, autorizador e/ou concedente, independente da responsabilidade civil e criminal, nos termos do artigo 268 do Código Penal.

Acompanhe na íntegra o Decreto

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