Fiscalização

MPAM investiga Prefeitura de Itamarati por licitação de R$ 1,2 milhão

Prefeitura de Itamarati contrata empresa de Manaus para o fornecimento de notebooks, com licitação presencial no final do ano de 2021

Do portal @emtempo.com

Itamarati (AM) – Na última quarta-feira (5), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, a investigação do processo licitatório com pregão presencial realizado pela Prefeitura Municipal em dezembro de 2021.

A licitação refere-se à aquisição de notebooks para municipalidade, totalizando um expressivo montante de R$ 1.232.891,00 (um milhão duzentos e trinta e dois mil e oitocentos e noventa e um reais). Os recursos para a contratação partiriam do Termo de Compromisso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, chama atenção o fato de ser um bem de alta tecnologia que sequer tem revendedores autorizados na região de Itamarati, e, mesmo assim, a Prefeitura ter optado pelo meio que mais restringe a competição, qual seja, o pregão presencial, sendo que seria plenamente possível a utilização de pregão eletrônico com maior número de licitantes e certamente propostas mais vantajosas para a municipalidade.

“Se forem pagos R$ 2 mil em cada notebook (média de um aparelho básico estudantil) possibilitaria a aquisição de cerca de 616 unidades, o que gera, no mínimo, um estranhamento sobre a necessidade dessa quantidade de equipamentos”, disse o Promotor de Justiça.

O MPAM determinou prazo de dez dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório, Pregão Presencial para Registro de Preços n. 25/ 2021, especialmente que envie relação do material.

*Com informações do Ministério 

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