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Novo Salario Mínimo; cinco estados tem reajustes diferenciados; Confira a matéria!

O valor é R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100. O reajuste repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021.

BRASÍLIA (DF) – O governo federal publicou, no Diário Oficial de ontem sexta-feira (31), a Medida Provisória (MP) que regulariza o novo salário mínimo com valor de R$ 1.212 a partir de hoje (01/01). . O aumento foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em live na última quinta-feira (30).

O valor é R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100. O reajuste repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021.

Apesar da pressão por um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo pelo impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso.

O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.

O governo incorporou no salário mínimo de 2022 mais R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor deste ano. É que o valor do benefício foi definido antes da divulgação oficial do INPC fechado de 2020. O governo optou na época em não mudar o valor e incorporar o adicional em 2021, o que é previsto na legislação.

  A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.  

Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Saiba como fica o salário mínimo em cada Estado da Federação 

·         Acre: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Alagoas: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Amapá: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Amazonas: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Bahia: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Ceará: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Distrito Federal: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Espírito Santo: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Goiás: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Maranhão: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Mato Grosso: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Mato Grosso do Sul: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Minas Gerais: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Pará: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Paraíba: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Paraná: não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Para 2022, o mínimo no estado ainda não foi definido, mas seguirá o índice aplicado ao salário mínimo nacional, o INPC. A estimativa do governo é que o valor, que atualmente é de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, passará para entre R$ 1.600 e R$ 1.870.

·         Pernambuco: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Piauí: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Rio de Janeiro: não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2022. Vigora atualmente o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96.

·         Rio Grande do Norte: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Rio Grande do Sulnão segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. O piso regional, que em 2021 foi de R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81, já foi reajustado em dezembro de forma retroativa a outubro e passou para as faixas entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50.

·         Rondônia: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Roraima: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Santa Catarinanão segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. O piso estadual de 2022 será definido em março e terá reajuste. Vigora atualmente no estado o valor adotado em 2021, com os pisos salariais entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00.

·         São Paulo: não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2022, mas o governo adiantou que não há previsão de reajuste. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.

·         Sergipe: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

·         Tocantins: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

*Com informações do Estadão Conteúdo e G1

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