Amazonas

CPF na nota: como a prática ajuda no investimento em serviços públicos

O prêmio da campanha Nota Fiscal Amazonense pode chegar até R$ 50 mil

Por Gabriela Brasil do portal @emtempo.com

Manaus (AM) – Muitas pessoas ficam em dúvida quando os vendedores perguntam se desejam colocar o CPF na nota fiscal. A desconfiança em relação a nota pode se dar por várias vias, desde boatos até mesmo por falta de acesso às informações verdadeiras. Ao contrário do que é propagado, a Nota Fiscal Amazonense traz vários benefícios para a sociedade, como maior arrecadação de impostos para o estado, além de realizar sorteios de prêmios que podem chegar até R$ 50 mil.

O que é a Nota Fiscal Amazonense?

No Amazonas, o Programa Estadual de Cidadania Fiscal do Governo do Amazonas promove a ação Nota Fiscal Amazonense que tem como intuito tornar a exigência do documento fiscal eletrônico uma prática dos cidadãos.

De acordo com o auditor fiscal, Augusto Bernardo Cecílio, a Campanha Nota Fiscal Amazonense, também conhecida como “CPF na nota”, consegue incentivar a população a criar o hábito de pedir o CPF na nota  em todas as suas compras e serviços por meio da premiação.

Para participar do sorteio é preciso se cadastrar no programa por meio do portal Nota Fiscal Amazonense. Após o cadastramento e a realização de uma compra o passo seguinte é colocar o CPF na nota fiscal e assim, poder participar da premiação.

“O importante é pedir a nota em todas as suas transações comerciais, porque além de estar contribuindo para o crescimento do nosso estado, o cidadão pode ser premiado com R$ 5 mil, R$ 20 mil e até R$ 50 mil que é o maior prêmio que se tem na campanha do estado do amazonas”, explica o auditor fiscal.

Benefícios da nota fiscal

Entre os principais resultados que a Nota fiscal Amazonense busca propiciar é a realização da cidadania plena para todos aqueles que contribuem com a arrecadação de impostos no estado, afinal todo o dinheiro oriundo da emissão de notas fiscais vai para o investimento em serviços públicos dos municípios que formam o Amazonas. 

Esse dinheiro da nota fiscal chega naquelas pessoas que não podem pagar uma escola particular, um médico para uma consulta ou vai, por exemplo, para os professores que administram aulas e para o asfaltamento das ruas. Todos os serviços públicos colocados à disposição da sociedade têm o dinheiro que o contribuinte, com muito sacrifício, contribuiu pagando os seus impostos em dia

diz o auditor fiscal.,

No artigo “Nota Fiscal. Devo pedir?”, o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio explica que a NF de Consumidor Eletrônica  é um documento que permite o consumidor comprovar que a compra foi corretamente formalizada, além de evitar a evasão fiscal, sendo o Amazonas um dos primeiros estados a fazer a emissão. Outro benefício do documento é facilitar o registro de reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor.

A Nota Fiscal é a maior prova da compra de um produto, que mostra onde e quando o consumidor o adquiriu, comprovando que não é produto de roubo, furto, contrabando ou descaminho. Além disso, este documento fiscal é a sua garantia no caso de compras de mercadorias e serviços

diz o artigo.,

A campanha também ajuda no combate a ações ilegais de empresas que não emitem a nota fiscal, o que favorece uma concorrência desleal no comercio.

“A concorrência desleal  é altamente nociva para a saúde econômica e financeira dessas empresas. É bom que todo mundo trabalhe em pé de igualdade sem que uma leve vantagem em cima do outro simplesmente por trabalhar na ilegalidade”, diz o auditor fiscal.

Importância da emissão de notas com o CPF

Há no senso comum o receio de colocar o CPF na nota fiscal, seja porque vai pagar mais impostos ou por desconfiança em entregar o CPF. Conforme Augusto Bernardo, a campanha Nota Fiscal Amazonense foi lançada em 2015 e desde então boatos começaram a ser espalhados, o que levou a falta de adesão da população em pedir o cpf na nota fiscal.

“As campanhas são acompanhas de boatos absurdos sem a menor noção de são altamente prejudicial para todos nos da sociedade. Nós tentamos rebater esses boatos que são feitos normalmente de boca a boca entre as pessoas. Durante 6 anos da campanha  ninguém foi punido ou fiscalizado porque colocou cpf na nota. Ninguém pagou imposto por isso. Na verdade, o que aconteceu foram mais de 30 mil prêmios sorteados desde o inicio da campanha”, diz Augusto Bernardo.

Para Augusto, é essencial que o cidadão peça a nota fiscal no momento da compra, pois, caso a empresa não faça a emissão, os órgãos de controle fiscal como o Sefaz vão perder o controle da venda.

“O comerciante vai receber o valor da sua venda em números da mercadoria e ainda vai ficar com  valor do imposto que é um valor que não lhe pertence. Deveria ser um valor emitido em nota e recolhido para os cofres do estado porque esse valor pertence ao estado do Amazonas e ai vai ocorrer o que chamamos de sonegação”, afirma o auditor fiscal

Em outro artigo de Augusto “CPF. A quem interessa o medo?” também esclarece que o crime de sonegação fiscal é tão maléfico para a sociedade quanto outros crimes gravemente criticados pela população como a corrupção.

Quando você exige a nota, a compra fica registrada e a empresa fica com a responsabilidade de repassar aos cofres públicos o valor que o cidadão já pagou. Quando o cidadão não exige, além de você não ter nenhum abatimento, ainda deixa de ajudar o seu Estado. E ainda sai reclamando da falta de médicos, de escolas, de segurança e de outros serviços públicos. Não seria a hora de reclamar para quem ‘ficou’ com o dinheiro público?

diz o auditor fiscal.,

Para ele, além da sonegação, o cidadão que não pede a nota fiscal acaba colaborando com outros problemas como a pirataria e a venda de produtos irregulares que prejudicam a estrutura econômica da sociedade. 

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