Política

Governo do Amazonas paga R$ 515 milhões sem contrato

Deputado critica o fato do governo do AM continuar realizando pagamento indenizatório, que consiste no reconhecimento de dívida em contratos públicos de empresas sem licitação

Do portald24@diarioam.com

Manaus – O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na terça-feira (16), que o governador Wilson Lima continua autorizando o pagamento de indenizações, apesar de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ter apontado que essa prática dá margem para a corrupção e que, por isso, foi feita a recomendação ao Governo do Estado para que os pagamentos fossem cancelados.

O parlamentar destacou que, de acordo com o Portal da Transparência, somente neste ano, o Governo do Amazonas autorizou o pagamento de R$ 515 milhões em serviços realizados sem licitação. O maior valor foi destinado para pagamento de indenizatórios para a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que já gastou R$ 178 milhões. No ano passado, os pagamentos foram de R$ 326 milhões.

Os pagamentos se referem a serviços realizados para todos os órgãos e fundações, sobressaindo-se para unidades de saúde, como o Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, Pronto-Socorro 28 de Agosto, Instituto da Mulher e outros. Um dos órgãos que também pagou indenizações foi a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), no valor de R$ 8, 7 milhões.

Desde junho deste ano, o deputado Dermilson Chagas vem discursando na tribuna contra essa atitude do governador Wilson Lima.

O parlamentar voltou a criticar o fato do Governo do Amazonas continuar realizando pagamento indenizatório, que consiste no reconhecimento de dívida em contratos públicos de empresas que realizaram serviços para o Estado sem licitação.

“Uma empresa chega no Estado, presta um serviço sem licitação e diz quanto é que custa e o Estado paga esses fornecedores. Isso precisa acabar. O processo tem de ser via licitação, pagamento em conta e fiscalização do serviço, porque do jeito que está sendo feito não há como ter transparência por parte do Governo. Se houver uma fiscalização minuciosa, vamos a perceber a quantidade de saques na boca do caixa e vamos nos assustar e cair para trás, principalmente logo a após o pagamento feito pela Sefaz. Esses saques não são feitos para pagar a folha de pagamento”, disse o deputado.

O parlamentar também disse que a área da saúde, a qual foi uma das que mais realizou pagamentos por indenização neste ano, não tinha necessidade de celebrar esses contratos porque, durante três anos, o governo do Amazonas conseguiu fazer licitação para a área de saúde e, mesmo assim, em 2021, a SES-AM pagou mais de R$ 170 milhões. Com relação à Faar, a crítica de Dermilson Chagas foi contundente.

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