Amazonas

Governo do Amazonas institui novo decreto para ações na fronteira

Mudanças permitem que Niffam possa realizar ações prioritárias para o desenvolvimento e integração da região

O Governo do Amazonas, por meio do Decreto nº 44.473, de 30 de agosto de 2021, atualizou as normas que instituíram o Núcleo para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (Niffam). Com o novo documento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), contará com maior representatividade na área. A medida revogou o decreto anterior de instituição do Núcleo, de nº 32.729, de 22 de agosto de 2012.

A partir do novo decreto, os trabalhos de articulações institucionais passam a envolver as prefeituras de cidades localizadas na fronteira do Amazonas, além das organizações sociais, representações indígenas, representantes do setor privado, representantes de instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que poderão participar do colegiado do Niffam.

A atualização do formato do Núcleo serve para que o órgão renove sua atuação no território. As alterações vão possibilitar também que o Núcleo possa elaborar projetos e ações com instituições públicas ou privadas que se interessem em atuar no desenvolvimento da faixa de fronteira.  

Outra mudança importante trazida pelo decreto foi a redução do número de membros, que passou de 44 para 19, fator que facilitará a mobilização para as reuniões do colegiado.

Além disso, o novo regramento permite a criação de subcolegiados técnicos para temas essenciais como: segurança, saúde, educação e resíduos sólidos, por exemplo.  

O coordenador do Niffam, Thiago Franco, explicou sobre quais são as áreas de atuação do Núcleo e como o trabalho será feito do Governo do Amazonas será feito na Faixa de Fronteira.  “Vamos atuar como articulador e mobilizador institucional de órgãos públicos e privados de várias esferas. Uma delas é receber e sistematizar as demandas da faixa de fronteira nos diversos setores, além de fomentar o engajamento de instituições de base comunitária, unidades locais de ensino, pesquisa e extensão, prefeituras, organizações da sociedade civil, representantes de comunidades tradicionais como: ribeirinhas, indígenas e quilombolas, além de coordenar a elaboração e atualizações do Plano de Desenvolvimento e Integração da Fronteira (PDIF/AM)”, destacou o coordenador.  

Novos membros

As mudanças com o novo decreto contam com a inserção de dois representantes de prefeituras da faixa de fronteira, dois representantes de instituições de pesquisa científica e tecnológica, um representante indicado por organizações da sociedade civil, um representante indicado pelas organizações indígenas e um representante indicado pelo setor privado.  

Para mais informações sobre o Niffam, basta acessar o site da Sedecti, por meio do link http://www.sedecti.am.gov.br/niffam/ ou entrar em contato via e-mail niff.am@sedecti.am.gov.br ou ainda pelo número (92) 99146-9863, no horário de atendimento das 8h às 14h.  

Do portal @emtempo.com

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