Amazonas Fiscalização Política

STJ marca para 20 de setembro julgamento de denúncia contra Wilson Lima

O governador do Amazonas é denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 20 de setembro o julgamento de ação penal contra o governador do Amazonas Wilson Lima, denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado. As informações são do portal de notícias Valor Econômico.

Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas (Foto: Hélvio Romero/Estadão)

Segundo site, o ministro do STJ Francisco Falcão, relator do processo, enviou um ofício ao presidente da Corte, Humberto Martins, pedindo a convocação da sessão especial, diante da “multiplicidade de denunciados”. Martins já teria acolhido a sugestão e, agora, intimará os denunciados e o Ministério Público Federal (MPF) sobre a data.

Além do governador, mais 17 pessoas são denunciadas pela PGR na ação penal que aponta prática de peculato, organização criminosa, dispensa e fraude de licitação. O STJ chegou a marcar o julgamento para junho, mas o processo foi retirado de pauta. A denúncia será analisada pela Corte Especial, colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ

A ação tem como foco inicial a compra de respiradores para compra de ventiladores mecânicos com suspeita de superfaturamento.

Em junho, o ministro Francisco Falcão apontou ação direta do governador do Estado para fraudar o processo de contratação da Fundação Nilton Lins, que mantém um hospital em Manaus, para prestar serviços de Saúde durante a pandemia de Covid-19.

A investigação apontou inicialmente que a licitação foi dispensada e o contrato foi direcionado para que o hospital, escolhido pessoalmente por Wilson Lima, fosse o escolhido para assumir um negócio de R$ 2,6 milhões. As fraudes em favor do hospital, no entanto, teriam sido ainda maiores, pois as investigações apontaram irregularidades do mesmo tipo em períodos anteriores.

“Há indícios no sentido de que o processo de dispensa de licitação tenha sido montado e datado de forma retroativa para dar ares de legalidade à escolha da Fundação Nilton Lins, feita diretamente por Wilson Miranda Lima, que, além de haver se manifestado publicamente sobre a contratação, segundo elementos de prova coligidos quando da busca e apreensão decretada no inquérito, sempre acompanhou pessoalmente as questões relacionadas à execução do contrato, o que justifica a nova realização da medida de busca e apreensão nos endereços residencial e profissional do governador”, escreveu o ministro Falcão.

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br*

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