Amazonas

Defensoria Pública do Amazonas alcança 31,77% de êxito em recursos criminais no STJ em 2021

Índice supera média de sucesso da advocacia privada revistos pelo STJ, mesmo diante da dificuldade de mudança de entendimento da esfera superior conhecida pela posição restritiva em relação a recursos criminais

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alcançou 31,77% de taxa de efetividade de recursos submetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2021, contra decisões de instâncias inferiores. O registro demostra que os recursos da DPE-AM superam em taxa de sucesso os casos da atividade particular revistos pelo STJ, mesmo diante da dificuldade de mudança de entendimento da esfera superior, conhecida pela posição restritiva em relação a recursos.

De janeiro a maio, a instituição ingressou com o total de 192 recursos no STJ, dos quais 61 resultaram em alguma espécie de benefício ao assistido, como a concessão de liberdade, revisão de penas ou reconhecimento de nulidades processuais. Isso significa que em boa parte das situações ingressadas pela DPE-AM o julgamento da segunda instância foi alterado em favor do assistido pela instituição. A taxa contempla recursos em habeas corpus (RHC), recursos especiais, agravos, entre outros.

De acordo com o defensor público Messi Elmer Castro, Coordenador do Núcleo Criminal, o resultado exitoso é fruto de uma atuação estratégica e inteligente. Ele ressalta que os dados refletem um posicionamento da Defensoria Pública do Amazonas junto ao STJ, como instituição atuante e realizadora de uma defesa pública criminal de forma diligente e eficaz. O defensor indica que há espaço no STJ para discussões técnicas e jurídicas, sendo possível a mudança de entendimentos e superação de abordagens, a partir do trabalho defensivo proposto pela DPE-AM.

“O percentual de êxito também pode ser creditado a forma orgânica de atuação profissional da Defensoria Pública, a qual permite a cada membro iniciar a discussão de teses jurídicas ainda em fase inicial do processo criminal, permitindo sua deliberação posterior no Tribunal de Justiça e conhecimento e julgamento no STJ”, disse.

Messi explica que, quando o processo chega no STJ é porque já passou por quatro juízes nas instâncias ordinárias, 1ª e 2ª instância, um juiz e três desembargadores. Nesse sentido, do ponto de vista quantitativo, pontua Messi, é significativo porque os tribunais em Brasília são conhecidos por terem posição restritiva em relação a recursos criminais. “É muito difícil ter uma mudança de entendimento em Brasília, até por conta da matéria que é mais restrita e vai discutir basicamente questões de direito, como a aplicação da lei penal, processual penal, matérias jurisprudenciais e obediência às normas constitucionais, e isso dificulta a mudança de entendimento. Mas tivemos em 2021 essa taxa de êxito”, ponderou.

Na visão do defensor, o feito da Defensoria também serve para desmistificar de forma enfática a ideia equivocada de que casos atendidos pela instituição não têm êxito quando chegam à Brasília. “Esses números ajudam a desmitificar essa noção e dizer o contrário, que realmente a gente tem uma taxa de êxito seguramente maior que uma atividade particular. Prova que nossos assistidos têm uma defesa efetiva, diligente e eficaz e que isso se traduz também em resultados positivos em Brasília, que são tribunais menos acessíveis do ponto de vista técnico jurídico e que mesmo assim a Defensoria Pública do Amazonas consegue posicionar esses recursos”, registrou.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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