Cidade Política

Grupo tem dez dias provar que aumento de salário de vereadores de Manaus é ilegal

O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, deu dez dias para que os autores de uma ação popular que pede a anulação do aumento do salário dos vereadores de Manaus de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil indicarem se pretendem produzir provas.

AMAZONAS.ATUAL – O prazo também serve para que a Câmara Municipal de Manaus comprove que o reajuste é legal. Os vereadores aprovaram, em dezembro do ano passado, o aumento do subsídio a partir de 2022, mas com previsão na lei de que o reajuste poderia ser antecipado caso fosse revogada a Lei Complementar nº 13/2020.

A ação popular foi ajuizada em janeiro deste ano por Rondinelle Galdino, Iracy Mezzonato, Johnny Villar e Sergio Machado Junior. Eles alegam que o impacto mensal será de R$ 162,3 mil ao erário municipal e que durante o período de calamidade pública não podem ser concedidos qualquer espécie de reajustes salariais.

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