Amazonas Política

Parlamentares do AM se posicionam contra reforma eleitoral

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados tem como foco a adoção do Distritão e do retorno de financiamento eleitoral privado

Texto: Marcella Fernandes

PORTAL.EM.TEMPO – Instalada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (04), a comissão especial que visa a redefinição de regras eleitorais tem gerado debates entre parlamentares da bancada do Amazonas. Para agilizar a tramitação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), utilizou-se da PEC 125/2011 que, dentre outros temas, trata do adiamento das próximas eleições perto de feriados nacionais.

Com a estratégia, Lira pretende driblar resistências a duas propostas polêmicas: a adoção do “Distritão”, sistema em que os candidatos mais votados são eleitos sem a possibilidade de ajudarem a eleição de outro com votação inferior; e o retorno do financiamento eleitoral privado.

Nos últimos anos, a ideia do Distritão já foi discutida e rejeitada na Câmara duas vezes, em 2015 e em 2017.

A PEC, por outro lado, é de autoria do tucano Carlos Sampaio (PSDB-SP), e já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), aguardando apenas o debate em comissão especial. O texto utilizado pelos deputados federais, no entanto, será substitutivo.

Parlamentares contrários à proposta

A mudança eleitoral também é alvo de críticas para alguns parlamentares, que temem a fragilização de partidos e dificuldade em renovações. É o caso do deputado federal Bosco Saraiva (SD), contrário à proposta.

“A votação majoritária que o sistema estabelece desmonta a estrutura da proporcionalidade e enfraquece aqueles que estão fora do poder (seja no âmbito político ou econômico), dentro de partidos ou com candidaturas autônomas. Além disso, o fim dos partidos políticos não é uma boa ideia”, alegou o representante da bancada amazonense na Câmara.

Para Saraiva, além do Distritão, o retorno de financiamento eleitoral privado configura a volta de práticas ilegais na política brasileira.

“Não creio que o estado brasileiro já esteja preparado para voltar a oferecer financiamento de empresas para políticos. A recente experiência nesse sentido criou um monstro eivado de corrupção, que desnorteou toda política nacional. Isso acabou levando, na enxurrada, os maus e os bons quadros dos partidos brasileiros”, completou o parlamentar.

Acompanhando o colega de bancada, Sidney Leite (PSD) também se manifestou contrário ao financiamento privado. De acordo com o deputado, o financiamento público é suficiente para sustentação eleitoral de campanhas.

“Há uma quantidade enorme de partidos políticos, e não há necessidade disso. Podemos garantir nosso fortalecimento e ao mesmo tempo trabalhar com um número bem reduzido. Assim, poderemos corresponder à expectativa da população de maneira mais célere. Isso diz respeito tanto ao Congresso Nacional quanto às Assembleias Legislativas”, discorreu Leite.

Posicionamento favorável

Já para Silas Câmara (PSC), a reforma eleitoral é considerada válida. Favorável à mudança, o deputado ressalta que a medida traria justiça às eleições, pois haveria maior proporcionalidade.

“O Distritão trata da verdade eleitoral, pois seriam eleitos os deputados estaduais e federais mais votados. Assim, os que possuem mais votos são eleitos e representam a população que votou neles. Isso é o mais justo, mas reconheço que este é um debate longo”, afirmou Câmara.

Em consonância ao colega, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) afirma que a reforma política tem pontos positivos, mas aponta ressalvas.

“O modelo majoritário do Distritão torna mais fácil a reeleição dos atuais deputados, e penso que a proporcionalidade é da essência do nosso sistema representativo na Câmara. Com relação ao retorno do financiamento privado eleitoral, não acho que seja pertinente. As doações privadas geraram escândalos como Mensalão e Petrolão”, afirmou Ramos.

Articulação política

Polêmico, o tema deve ser discutido até setembro, data considerada limite para aprovação da reforma na Câmara. De acordo com as regras eleitorais atuais, para ter seus efeitos válidos nas eleições de 2022, uma proposta que altera a legislação precisa ser aprovada em ambas as casas do Congresso Nacional (deputados e senadores) até outubro, um ano antes do pleito.

Nesse sentido, advogada e especialista em Direito Eleitoral, Maria Benigno, ressalta a existência de pontos positivos e negativos no caso de  aprovação da reforma política.

“A vantagem do modelo é retratar fielmente a escolha dos eleitores, sem o risco de um candidato forte levar consigo outro com votação menor. Assim, os mais votados é que, efetivamente, serão os representantes do povo. O sistema atual gera dúvidas e certa desconfiança quando uma candidatura obtém votação expressiva que, por questões legais, não consegue a vaga”, explicou Benigno.

Ainda segundo a estudiosa, a proposta enfrenta resistência de alguns congressistas pelo fato de diminuir a relevância dos partidos e privilegiar os parlamentares já eleitos.

“Por outro lado, o sistema pode individualizar ainda mais a política, reduzindo a importância de ideias, propostas e até mesmo dos ideais partidários, com grande chance de pessoas já conhecidas conseguirem se reeleger indefinidamente por já serem conhecidas”, finalizou a profissional, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Na Câmara, a aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados – equivalente a 308 parlamentares. Aprovada, a proposta segue ao Senado e deve passar pelo mesmo processo de votação favorável por parte de 3/5 dos senadores. Não sofrendo mudanças substanciais em seu texto, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, o projeto deve ser analisado novamente entre os deputados, onde teve origem.

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