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Em Maués, Trabalhadores dos Serviços Gerais das Escolas Estaduais cobram salários atrasados e Coordenadoria afirma que empresa está providenciando

Servidores da área dos Serviços Gerais que trabalham na Rede Estadual de Ensino no Município de Maués (267 km de Manaus), entraram em contato com nossa reportagem para relatar o drama que vivem com o atraso do pagamento de salários que já dura três meses.

FMC – Com medo de represálias por parte da empresa prestadora de serviço Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção com sede na Rua Belo Horizonte no bairro de Adrianópolis na capital Manaus, eles preferiram não se identificar, mas informam que já entraram em contato com a Coordenadoria Regional de Educação em Maués (Seduc-Am) no município e, até agora nenhuma posição com relação ao pagamento foi dada.

Nossa equipe na tarde da última terça-feira (30), esteve na Coordenadoria Regional da Seduc em Maués, para falar com a coordenadora Amanda Macedo, sobre o caso, a mesma não atendeu e nem respondeu as ligações. Já na manhã desta quinta-feira 1º de abril, a Coordenadora Regional de Educação da Seduc em Maués, Amanda Macedo, enviou mensagens de texto para a redação do Folha de Maués informando que a Empresa Porto Serviços, Construções e Manutenção já está providenciando o pagamento – “Sim, entrei em contato ontem (29.03) e me confirmaram que já estão buscando resolver a situação”, afirma a coordenadora.

Tendo em vista que neste período de pandemia da Covid-19, os prestadores de serviço precisam pagar suas contas e comprar alimento para suas famílias.

Assédio Moral
A Câmara dos Deputados aprovou a Lei 4742/ de 2001, que classifica como crime a prática de assédio moral no ambiente de trabalho e estabelece pena de detenção de um a dois anos, além de multa. Há várias proposições legislativas que pretendem criminalizar o Assédio Moral, todas apensadas e tramitando em conjunto com o primeiro projeto legislativo a tipificar o Assédio Moral, PL 4742/2001, apresentado em 23 de maio de 2001, de autoria de Marcos de Jesus – PL/PE, que visa acrescentar ao Código Penal o artigo 146-A. Veja:

Assédio Moral no Trabalho. Art. 146-A. Desqualificar reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral.
Pena: Detenção de 3 (três) meses a um ano e multa.”.

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