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Minorias querem ser representadas em políticas públicas

População acredita que não está tendo suas necessidades atendidas pelos parlamentares. Especialista explica que a segmentação da atuação de parlamentares é prejudicial

Por Deborah Arruda

PORTAL.EM.TEMPO – A população amazonense não tem se sentido atendida quando o assunto são as propostas movidas pelo Legislativo municipal e estadual. Durante a pandemia, Projetos de Lei (PLs) propostos por vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) não chegaram a finalizar a tramitação no plenário para se tornarem leis promulgadas pelo Executivo.

O marceneiro Moisés Cardoso, 52, é um dos amazonenses que sente na pele a falta de políticas públicas que atendam suas principais necessidades em meio à pandemia. Desempregado, Cardoso sente que faltam propostas que deem assistência às classes mais baixas da população, que sofrem com muitos dos efeitos da crise.

“Eu acho que está meio devagar. Eu sou marceneiro, tinha um cantinho para trabalhar, mas tive que fechar. Nós temos muitas pessoas desempregadas, quem não é assalariado não tem para onde correr, tem que ir pra rua e não tem um tipo de assistência, algo que possa dar um norte para nós. Está difícil para todos, com certeza, mas as autoridades ainda não estão atendendo a gente, muitas coisas não passam de promessas”, afirmou.

Moisés sentiu na pele os impactos da pandemia e a falta de políticas públicas
Moisés sentiu na pele os impactos da pandemia e a falta de políticas públicas | Foto: Brayan Riker

A feirante Josileidy Martins, 35, explicou que durante os últimos meses não se sentiu atendida por alguma ação ou proposta do Legislativo estadual ou municipal. Segundo a feirante, no município do interior do Estado, onde ela também vive, o cenário é ainda pior do que na capital amazonense.

“Estamos passando por um momento muito difícil e quem nós escolhemos para nos atender tem que fazer o que é pago para fazer, é simples. Eu vejo que muitos não tem feito isso, não todos, mas muitos desses políticos. Eu sempre ando pelo interior, porque tenho família lá em Iranduba e passo dias lá também, e é a mesma coisa. A gente não vê o que eles dizem que fazem”, ressaltou a feirante.

Democracia representativa prejudicada

O sociólogo e cientista político Luiz Antônio Souza explicou que o problema é causado pela segmentação da atuação de muitos parlamentares. Segundo o especialista, nas últimas eleições o eleitorado tem levado ao poder representantes com focos específicos em diferentes classes, como de segurança pública e religião, o que prejudica a atuação de muitos parlamentares e a população, de modo geral, acaba não conseguindo receber a devida assistência.

“Já a algum tempo cientistas políticos e sociólogos têm denunciado o processo eleitoral que tem desvirtuado a representação parlamentar. Nas últimas três ou quatro eleições isso se aprofundou, a sociedade não tem conseguido eleger vereadores e deputados que representem os interesses da população da cidade de Manaus e do Amazonas, mas ao contrário, vereadores e deputados têm se configurado como despachantes de luxo, ou do neopentecostalismo, ou dos conglomerados econômicos, ou das associações de classe, então se têm parlamentares que representam a polícia, os evangélicos”, disse.

Souza também explicou que a partir do momento em que um parlamentar chega ao poder, deve atender às necessidades da população. Além disso, também ressaltou que essa atuação específica de representantes políticos do Amazonas prejudica a democracia representativa, que segue o preceito de que os parlamentares são designados para governar para o povo. 

“Na representação, no exercício do mandato, a tentativa de dar conta de responder as demandas desses grupos sociais. O parlamentar, vereador ou deputado, pode ter sido eleito com os votos dos grupos, neopentecostais ou policiais, mas tão logo ele é eleito, se torna um vereador da cidade de Manaus, do conjunto de moradores da cidade, não só daquele grupo. Para isso já existem sindicatos, associações, onde esses grupos estão representados por eles mesmos, mas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, assim como no Congresso, é um despropósito que se tenha bancadas que vão representar só os ‘escolhidos’, que viola os princípios básicos da democracia representativa”, explicou Luiz Souza. 

Projetos de Leis parados

Segundo o sistema SAPL da Aleam, no último ano, desde o início da pandemia, alguns PLs chegaram a ser propostos na Casa Legislativa, mas não foram aprovados nas referidas Comissões ou não chegaram a ser votados em plenário. Um exemplo disso é o PL nº 219 de 2020 que assegura a distribuição gratuita de máscaras aos usuários do transporte público no Estado do Amazonas, proposto pela deputada estadual Joana Darc (PL), que atenderia além dos usuários, também os trabalhadores das empresas de transporte. 

Seguindo a ideia, o deputado Roberto Cidade (PV) propôs o Projeto nº PL 358/2020, que obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros a instalar dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior dos veículos desse serviço, importante para atender aos cidadãos que costumam utilizar os trajetos intermunicipais, pois moram em um município e trabalham em outro. 

Outro projeto de Darc é o PL nº 225/2020, que visa combater atitudes discriminatórias, garantindo equidade na atenção integral à saúde da população negra, nos casos de epidemias ou pandemias, de surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública. Ambos projetos da deputada foram aprovados pelas respectivas Comissões, mas ainda não concluíram os trâmites.

O PL nº 572/2020, do deputado Dr. Gomes (PSC), institui um programa destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas estaduais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Estado do Amazonas, importante neste momento de pandemia, principalmente por se tratarem de grupo de risco.

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