Amazonas Educação

Escolas privadas do AM devem manter redução de 20% no valor das mensalidades, diz governo

Decisão judicial determina que cobrança seja postergada até que aulas possam retornar ao formato presencial. Aulas voltaram no dia 1º de fevereiro, com ensino remoto.

Escolas particulares do Amazonas devem manter a redução de 20% no valor das mensalidades em 2021, informou o governo estadual. A medida, também determinada no ano passado, deve valer enquanto durar a impossibilidade de retorno das aulas presenciais.

As aulas na rede privada do estado voltaram no dia 1º deste mês, com ensino remoto. O governo determinou que as aulas na rede pública também retornem de forma remota, por conta do novo surto de Covid que o estado enfrenta.

Conforme decisão judicial, concedida a pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a redução do valor deve ser aplicada a contar da segunda parcela do ano letivo de 2021.

O pedido da Defensoria levou em conta a proliferação de casos de Covid-19 em Manaus, com o agravamento da pandemia e o consequente colapso do sistema de saúde, além da necessidade de isolamento social e medidas restritivas já impostas pelo Governo do Amazonas.

Para a Defensoria, diante do cenário de crise, há a necessidade de equilíbrio das relações de consumo em momento de retração econômica e proteção à vida, saúde e segurança do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e proteção da vida e da saúde das crianças, jovens e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão judicial também determina que as escolas apresentem os contratos firmados para o ano letivo de 2021, bem como o balanço financeiro relativo ao período do ano de 2020, no prazo de 15 dias, com a finalidade de manter o equilíbrio contratual.

Fonte: G1 Am

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