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Órgãos de controle pedem que Governo apresente dados técnicos que justifiquem novas flexibilizações no AM

A partir do dia 8, o comércio poderá operar pelo sistema de delivery e drive-thru e o toque de recolher passará a ser das 19h às 6h.

Os órgãos de controle expediram, neste sábado (6), recomendação para que a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) apresente parecer técnico que justifique a flexibilização nas restrições de combate à Covid-19, anunciada pelo governo. A partir do dia 8, o comércio poderá operar pelo sistema de delivery e drive-thru e o toque de recolher passará a ser das 19h às 6h. O documento argumenta que o estado segue na fase roxa, a mais grave na escala e considera indicadores como ocupação de UTIs e número de mortes.

Assinam a recomendação representantes da União e do Estado, Ministério Público Federal (MPF), do Estado (MPAM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE).

Nos argumentos, os órgãos lembram a situação caótica registrada no sistema público de Saúde no Amazonas, que está superlotado e registra escassez de oxigênio.

A recomendação cita, ainda, que os princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Eficiência Administrativa determinam, dentre outros preceitos, que a tomada de decisões administrativas devem ser devidamente informadas por estudos técnicos com análise consequencialista e de risco, de modo a se compatibilizarem com os imperativos de segurança, precaução e prevenção.

As informações solicitadas devem ser enviadas em um prazo de 24 horas, contando deste sábado. O G1 aguarda posicionamento do governo.

O que diz o governo

A Fundação de Vigilância em Saúde informa que ai enviar aos órgãos de controle todas as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido.

Diz, ainda, que “as medidas adotadas podem ser reforçadas ao menor sinal de elevação dos índices da doença, uma vez que a FVS monitora de forma constante e diária todo o comportamento da epidemia de Covid-19 no Estado, que tem apresentado estabilização no número de casos e de internações nas últimas duas semanas, permitindo às alterações de funcionamento de determinados setores no último decreto publicado”.

Cabe reforçar que, mesmo com a estabilização dos casos, a população deve manter as medidas de restrição, evitando saídas desnecessárias, aglomerações e obedecendo as determinações constantes no decreto.

Flexibilização

O governo do Amazonas publicou no diário oficial o Decreto nº 43.377, sobre as mudanças nas restrições para frear o avanço da pandemia da Covid-19 no estado. As medidas anunciadas na sexta-feira (5) pelo governador Wilson Lima entram em vigor no dia 8 e seguem até 14 de fevereiro.

Ruas de Manaus têm movimento intenso mesmo com toque de recolher

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A nova norma estabelece que o período restrito de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, em todos os municípios, deve ser de 19h às 6h.

No decreto anterior, que encerra no domingo (7), a circulação de pessoas ficava proibida pelo período de 24 horas. Somente o comércio considerado essencial – como supermercados e farmácias – estava liberado para funcionar.

Pacientes levados a outros estados

Em janeiro, o Amazonas registrou recordes de mortes, internações e casos confirmados de Covid-19. Neste mês, o estado viveu cenas de caos por falta de oxigênio nos hospitais.

Ao todo, 2.522 pessoas morreram de Covid-19. Cemitérios da capital registraram filas de carros funerários e tiveram que voltar a instalar câmaras frigoríficas.

Por conta do colapso no sistema de saúde do Amazonas, o governo passou a enviar pacientes com Covid para tratamento em outros estados. O envio dos doentes começou no dia 15 de janeiro, logo após faltar oxigênio nas unidades de saúde. Mais de 500 pacientes já foram enviados.

Fonte: G1 Am

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