DPE/AMAZONAS

Defensoria propõe ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus concessão de auxílio emergencial de R$ 600 à população carente

Proposta está em ofício da Força-Tarefa da DPE-AM encaminhado ao governador e ao prefeito David Almeida nesta quinta-feira (21). Para os defensores, medida é forma de amenizar os danos e possibilitar à população o mínimo necessário para sua subsistência

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) propôs ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus a concessão de auxílio financeiro emergencial, no valor de R$ 600, ou outro compatível ao orçamento, em favor da população em situação de vulnerabilidade social. A proposta consta em ofícios encaminhados ao governador Wilson Lima e ao prefeito David Almeida nesta quinta-feira (21), por meio da Força-Tarefa criada na instituição para a atuação coordenada de enfrentamento à pandemia de Covid-19, em virtude da manutenção do estado de calamidade pública. Governo e prefeitura têm 48 horas para se manifestar.

Na recomendação, os defensores públicos Helom Nunes e Rafael Barbosa sustentam que, na medida em que a população segue enfrentando as consequências econômicas e sociais resultantes da pandemia, se faz urgente a concessão de auxílio financeiro emergencial custeado pelo município, enquanto durar o período de isolamento rígido como forma de amenizar os danos e possibilitar à população o mínimo necessário para sua subsistência.

Com o contexto geral da pandemia, as medidas de isolamento e restrição da circulação de pessoas dificilmente serão flexibilizadas no curto prazo, como evidencia o estabelecido no Decreto Estadual nº. 43.282, de 14 de janeiro de 2021, aponta a recomendação. “Nesse contexto, aprofundam-se as desigualdades sociais, exsurgindo, como curial, a obrigação (do Município e do Estado) de proteger a população mais vulnerável, diretamente atingida pelas medidas restritivas”, afirmam os defensores, no documento.

A Defensoria sugere, ainda, para facilitar a identificação dos prováveis beneficiários do auxílio emergencial, a adoção dos critérios constantes na Lei nº 13.982/2020 e MP nº 1.000/20. A legislação dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de estabelecer medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Projeção ascendente

A Defensoria também argumenta, na recomendação, que é fato público e notório que, atualmente, a cidade de Manaus atravessa um dos piores momentos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19, ao passo que, desde dezembro de 2020, o sistema de saúde já apresentava sinais de possível colapso.

Os defensores apontam que as taxas de contaminação estão em projeção ascendente, assim como internações e carência de oxigênio. “O boletim diário publicado pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) aponta 5.009 novos casos diagnosticados no Amazonas, dentre os quais 3.632 se concentram apenas na cidade de Manaus”, diz trecho da recomendação em menção aos números desta quarta-feira (20).

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