DPE/AMAZONAS

Após recomendação da Defensoria e MP, Parintins suspende aplicação de provas do Enem

Município do Baixo Amazonas é o primeiro a anunciar suspensão como medida para evitar a proliferação do coronavírus

A Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) atendeu à recomendação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e do Ministério Público do Estado (MP-AM) e suspendeu a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020), previstas para acontecer nos dias 17 e 24 de janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13), um dia após os órgãos emitirem a recomendação para os municípios do Baixo Amazonas. Parintins é o primeiro a anunciar a suspensão do Exame como medida para evitar a proliferação do coronavírus. 

“Os números são trágicos e o contágio é avassalador no Amazonas. Não há a mínima condição dos municípios amazonenses realizarem o exame. Esperamos que o mesmo posicionamento seja tomado pelo governador Wilson Lima”, disse a defensora pública Gabriela Gonçalves, lembrando que as Defensorias Públicas do Estado e da União fizeram a mesma recomendação para o governo.

No pedido às Prefeituras do Baixo Amazonas (Parintins, Nhamundá e Barreinha), a DPE-AM e o MP-AM consideram a escalada de casos confirmados de Covid-19 no Estado, além da recomendação de sanitaristas de que a redução do contato social é medida efetiva para reduzir a contaminação e o fato de prefeitos e o Governo Estadual estarem adotando medidas para restringir a circulação de pessoas.

Conforme a Defensoria e o Ministério Público, o adiamento das provas visa evitar aglomerações e a disseminação do vírus para os estudantes e profissionais empenhados na realização do exame. Na recomendação, os órgãos apontaram que uma decisão da Justiça Federal abriu margem para o adiamento das provas em Parintins. Ainda conforme a decisão, nas localidades em que o Enem for adiado, caso da cidade amazonense, cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) reaplicar o exame.

A medida considera que, embora a avaliação seja feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma decisão da Justiça Federal em São Paulo determinou que as autoridades sanitárias locais “podem e devem interferir na aplicação das provas”, caso em determinadas regiões a realização implique em um “risco efetivo” de aumento de casos da Covid-19. Ainda de acordo com a decisão, caso o Enem seja adiado em alguma localidade, cabe ao Inep reaplicar o exame.

A recomendação em Parintins foi assinada pelo defensor público Rafael Lutti, as defensoras Enale Coutinho e Gabriela Gonçalves, além do promotor Márcio Pereira de Mello e a promotora Marina Maciel. As Prefeituras de Nhamundá e Barreirinha ainda não se manifestaram.

A orientação para a Prefeitura de Parintins segue a linha de outra recomendação emitida pela DPE-AM em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), também nesta terça-feira, para que o Governo do Estado adie a aplicação das provas do Enem 2020 em todo o Amazonas.

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