DPE/AMAZONAS

Defensoria Pública e MP-AM recomendam suspensão da aplicação de provas do Enem no Baixo Amazonas

Após recomendar medida ao Governo do Amazonas, Defensoria oficia prefeituras no interior

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MP-AM) recomendaram aos municípios de Parintins, Nhamundá e Barreirinha, na região do Baixo Amazonas, que suspendam a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020), previstas para acontecer nos dias 17 e 24 de janeiro. As recomendações às Prefeituras foram emitidas nesta terça-feira (12).

O pedido dos órgãos considera a escalada de casos confirmados de Covid-19 no Amazonas, além da recomendação de sanitaristas de que a redução do contato social é medida efetiva para reduzir a contaminação e o fato de prefeitos e o Governo Estadual estarem adotando medidas para restringir a circulação de pessoas.

As orientações para as prefeituras seguem a linha de outra recomendação emitida pela DPE-AM em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), também nesta terça-feira, para que o Governo do Estado adie a aplicação das provas do Enem 2020 em todo o Amazonas.

A medida considera que, embora a avaliação seja feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma decisão da Justiça Federal em São Paulo determinou que as autoridades sanitárias locais “podem e devem interferir na aplicação das provas”, caso em determinadas regiões a realização implique em um “risco efetivo” de aumento de casos da Covid-19. Ainda de acordo com a decisão, caso o Enem seja adiado em alguma localidade, cabe ao Inep reaplicar o exame.

As Prefeituras e o Governo do Amazonas têm 24 horas para responder ao documento e, em caso de descumprimento da recomendação, DPE-AM, DPU e MP-AM podem ingressar com ações judiciais cabíveis.

As recomendações no Baixo Amazonas são assinadas pelo defensor público Rafael Lutti, as defensoras Enale Coutinho e Gabriela Gonçalves, além do promotor Márcio Pereira de Mello e a promotora Marina Maciel.

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