DPE/AMAZONAS

Defensoria Pública recomenda que Governo do AM elabore plano de vacinação contra a Covid-19 em até 30 dias

Em caso de descumprimento, Defensoria poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) recomendou ao Governo do Amazonas que elabore, no prazo de 30 dias, o Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19. A recomendação foi enviada nesta terça-feira (29), após a Defensoria analisar a resposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) a um ofício emitido no último dia 11, questionando a pasta a respeito do programa de vacinação.

Ao responder a Defensoria, o Executivo Estadual, por meio da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), não apresentou propriamente um Plano de Imunização Estadual, nem informou o emprego de medidas concretas e consistentes para implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Em caso de descumprimento da recomendação, a Defensoria Pública poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

No documento, a Defensoria orienta que o Governo do Amazonas dê conhecimento à população com detalhamento concreto do Plano Estadual de Imunização. “A ausência de divulgação do plano, em larga escala, pode comprometer os resultados almejados e, do mesmo jeito, embaraçar a distribuição transparente, equitativa e organizada das vacinas”, diz trecho do documento assinado pelos defensores públicos Arlindo Gonçalves e Rafael Barbosa, das Defensorias de 1ª Instância de Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde e da Especializada em Interesses Coletivos, respectivamente.

Os defensores públicos ainda elencaram pontos que devem ser considerados na elaboração do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19, como a pormenorização dos grupos prioritários, além da aquisição imediata dos insumos não disponibilizados pelo Ministério da Saúde e do material necessário ao armazenamento das vacinas. Na resposta ao ofício enviado anteriormente pela Defensoria, a FVS-AM afirmou que “o Estado depende do repasse das vacinas que serão distribuídas pelo Ministério da Saúde”.

A Defensoria também oficiou à FVS-AM, ao Ministério Público (MPE-AM), à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao Projeto Atlas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas (Atlas ODS Amazonas) para que, em colaboração, exerçam a fiscalização da elaboração e da divulgação do plano, adotando as providências que entenderem pertinentes.

Foto: Peter Ilicciev/Fiocruz

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Direto da Redação

Notícia, conteúdo e credibilidade

Folha de Maués

Notícias da Terra do Guaraná

G1 > Turismo e Viagem

Notícias da Terra do Guaraná

G1 > Mundo

Notícias da Terra do Guaraná

G1 > Brasil

Notícias da Terra do Guaraná

WordPress.com em Português (Brasil)

As últimas notícias do WordPress.com e da comunidade WordPress

%d blogueiros gostam disto: