Amazonas

Defensoria constata inadequações e falta de itens básicos em escolas do ensino infantil e fundamental, em Manaus

Ponto de apoio para alunos sem acesso à internet não funciona; sem pias extras e álcool em gel, unidades de ensino não foram preparadas para o projeto “Escola Aberta”

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) fiscalizou, na manhã desta terça-feira (8), 24 escolas da rede municipal de ensino da capital, a fim de averiguar o cumprimento de medidas anunciadas pela Secretaria Municipal de Ensino (Semed) e que deveriam garantir a alunos, pais e responsáveis a assistência necessária ante a conjuntura imposta pela pandemia de Covid-19. A ação foi realizada nas seis Zonas da capital amazonense. Diversas falhas foram encontradas.

Em reunião virtual realizada com defensores públicos, no último dia 1º de setembro, a Semed havia anunciado que a partir do dia 8 de setembro unidades escolares do Município seriam reabertas para funcionar como “ponto de apoio” a alunos e professores que não têm acesso à internet ou não possuem aparelhos eletrônicos, no projeto que recebeu o nome de “Escola Aberta”. Contudo, diversas escolas visitadas pela Defensoria estavam fechadas. Nas escolas que estavam abertas, o projeto não foi implantado.

Além disso, ficou constatado não haver um planejamento padrão apresentado pela Semed para agendamento de alunos e recepção dos estudantes nas escolas. As unidades fiscalizadas pelos defensores públicos, por exemplo, estão criando a própria forma de amparo aos alunos, com esforço próprio dos educadores, sem diretriz do Município.

A maioria dos servidores encontrados nas escolas ainda não tinha informação sobre como ocorrerá e quantas crianças poderão ser atendidas pelo projeto. Conforme relatos de gestores e funcionários, cada unidade escolar está responsável por adotar um método para agendamento e organização dos alunos. Isso, na visão dos defensores públicos, dificulta o acesso de todas as crianças à educação e estimula a informalidade.

ESTRUTURA

Os defensores também identificaram que os prédios das escolas não estão preparados para receber alunos e professores no projeto “Escola Aberta”, visto que não receberam investimento em mudanças estruturais para atender protocolos de combate à Covid-19. Entre eles, a instalação de pias extras, com água e sabão, a fim de evitar filas nas pias já existentes nas escolas, além de totem com álcool em gel e adequação para melhorar a ventilação nas salas de aula. A ausência de termômetro infravermelho para aferir a temperatura dos alunos, professores e funcionários, também foi outra falha percebida na fiscalização. Uma escola tinha o item – doado por uma professora. Em outra escola, uma gestora custeou a instalação de pia.

Os defensores também verificaram que os prédios visitados não passaram por sanitização, procedimento básico que tem sido adotado para evitar a disseminação do coronavírus em locais que recebem fluxo de pessoas. Da mesma forma, na maioria das escolas não há sinalização para distanciamento de alunos em sala de aula e áreas comuns ou material informativo que alerte sobre a importância da higienização e uso obrigatório de máscaras. No Puraquequara, foram encontrados kits informativos, ainda não instalados.

ÁLCOOL EM GEL

Segundo gestores e funcionários ouvidos pela DPE-AM na fiscalização, a aquisição de álcool em gel está ocorrendo de duas maneiras. A primeira, com recursos próprios dos educadores, e a outra, pela direção de cada escola, com recursos federais que são repassados em contas bancárias próprias dos colégios.

Em reunião com a Defensoria, a titular da Semed, Kátia Schweickardt, havia afirmado que os professores estariam diariamente nas escolas para atender os alunos que precisassem de assistência. Entretanto, em várias escolas, docentes que estavam presentes durante a fiscalização informaram que a recomendação da Semed é para que trabalhem presencialmente apenas às terças e quintas, para não conflitar com o ensino remoto (Aula em Casa) transmitido pela TV aberta às segundas e quartas.

Questionada durante reunião com a Defensoria, Kátia Schweickardt não informou como seria realizado o agendamento dos alunos para o projeto “Escola Aberta”. Conforme levantamento junto aos gestores das unidades, ficou a cargo das escolas encontrar o melhor caminho para o agendamento dos alunos, o que, para a Defensoria, indica a falta de um procedimento padrão criado pela Semed para ser seguido pelas escolas.

MERENDA

Os defensores verificaram, ainda, que não houve continuidade dos projetos “Nossa Merenda” e “Hora da Merenda”, com a distribuição de kits alimentícios aos alunos. A maioria das escolas visitadas recebeu e entregou apenas um kit, em junho deste ano, e não recebeu o segundo, previsto para ser entregue aos alunos em agosto. Em resposta à Defensoria, durante reunião virtual, a Semed havia informado que está em processo licitatório para aquisição de um cartão, para suprir essa necessidade, mas sem previsão de quando tal cartão será distribuído.

PROVIDÊNCIAS

A Defensoria Pública do Estado instaurou, na última sexta-feira (4), um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para averiguar o acesso de todas as famílias com crianças matriculadas na rede de ensino municipal aos programas que buscam suprir a falta de alimentação presencial nas escolas.

A Defensoria também irá instaurar um outro Procedimento de Apuração de Dano Coletivo para que as escolas municipais sejam estruturadas a fim de receberem alunos do programa “Escola Aberta”. Ambos os procedimentos podem culminar em ações civis públicas caso a Semed não tome as providências necessárias.

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