Amazonas

Defensoria Pública do Amazonas expede recomendações do “Não Aumento Abusivo” dos preços em Maués durante a pandemia da covid-19

Da Redação FMC

FOLHADEMAUÉS (AM) – Na última quinta-feira 21, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, através da defensora Pública Luise Torres de Araújo e do Grupo de Trabalho do Interior (GTI) motivada por denúncias enviadas pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Maués ( à 267 km da grande Manaus), presidida pelo vereador do município Ronildo Santos, expediu Três Recomendações (números 1, 2 e 3/2020),  “ aos comerciantes do setor farmacêutico, aos feirantes, proprietários de estabelecimentos comerciais em geral, supermercados, mercearias, padarias, ou qualquer comércio ainda que realizado em âmbito residencial, prestadores de serviços, e prestadores dos serviços de transporte de cargas e encomendas do Município de Maués/AM, o não aumento injustificado e abusivo dos preços no contexto de enfrentamento do Estado de Emergência e de Calamidade Pública decretado pelo Governo do Estado do Amazonas (Decreto n° 42.061, de 16 de março de 2020 e Decreto no 42.106, de 24 de março de 2020), em razão da pandemia de Coronavírus (Covid-19), a fim de se evitar o acionamento judicial coletivo em virtude de eventuais práticas abusivas, com fulcro na Lei Estadual no 5.145/2020. E, por fim, a fiscalização, pela Prefeitura Municipal, quanto à matéria”.

Com a pandemia da Covid-19, os comerciantes, feirantes e proprietários de embarcações fluviais da Terra do Guaraná, aproveitaram para aumentar sem justificativa de forma abusiva os preços de produtos alimentícios, farmacêuticos, sem falar do aumento no transporte de cargas e encomendas nas linhas feitas no trecho fluvial Maués – Manaus e Maués – Parintins, vice-versa.

O município de Maués com uma população estimada em quase 65 mil pessoas (7º município mais populoso do Estado) não dispõe de Polo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), não tem Órgão Oficial do PROCON, apenas a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara do Município que através do vereador Ronildo Santos motivou a população da cidade a encaminhar denúncias com Notas Fiscais comprovando o aumento abusivo dos preços dos âmbitos em que a DPE/AM, expediu as três recomendações.

A Defensoria Pública do Amazonas deixou à população de Maués/AM, disponibilizado o telefone (92) 98455-6664 (Whatsapp) e o e-mail gti@defensoria.am.gov.br / gti.dpe@gmail.com para o fornecimento de eventuais informações adicionais quanto à questão do aumento de preços praticados por empresários dos ramos citados nas recomendações.

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