Da Redação FMC
Cidade de Maués, quarta-feira, 15 de abril de 2020.
FOLHADEMAUÉS (AM) – Nesta quarta-feira 15, o promotor Sérgio Roberto Martins Verçosa da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués (267 km em linha reta da capital Manaus), baixou Recomendação do Ministério Público Estadual (MP-AM), com SUSPENSÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VÔOS DA AZUL LINHAS AÉREAS S/A, para o Município, devido a Pandemia do Corona Vírus, visto que a Terra do Guaraná já diagnosticou em teste rápido dez casos do Covid-19, os quais foram encaminhados para o Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas (LACEN) em Manaus e aguarda a contraprova destes testes.
Leia na integra parte do teor da Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca do Município.
RESOLVE:
RECOMENDAR à AZUL LINHAS AÉREAS S/A que se abstenha de iniciar a oferta de voos
para transporte de passageiros nos trechos Manaus/Maués ou Manaus/Parintins/Maués e Maués/Manaus, adiando o início da prestação do mencionado serviço em 20 (vinte) dias, o qual pode ser prorrogado;
RECOMENDAR à AZUL LINHAS AÉREAS S/A que, no período de 20 (vinte) dias realize apenas o transporte de carga e passageiros que atendam a serviços essenciais, notadamente relacionados ao sistema de saúde, com a plena observância das medidas de proteção, em especial a testagem de COVID-19 dos passageiros;
RECOMENDAR à ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO DE MAUÉS que suspenda, pelo prazo de 20 (vinte) dias, as atividades de decolagem e aterrissagem de voos comerciais de transportes de passageiros,
ressalvado as atividades relacionadas ao transporte de cargas e passageiros que atendam a serviços essenciais, desde que apresentados as testagens para o COVID-19;
Das providências adotadas, que se dê ciência e resposta a este Órgão Ministerial, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), contados do recebimento da presente, que por esta própria via fica desde já requisitado. As respostas deverão ser encaminhadas via e-mail, aos seguintes endereços eletrônicos: sergiovercosa@mpam.mp.br e franciscobessa@mpam.mp.br.
Em atenção ao princípio da publicidade, esta Recomendação será publicada, em sua íntegra, no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, bem será encaminhada às rádios locais para que chegue ao conhecimento da população.
Em 15 de abril de 2020.
SÉRGIO ROBERTO MARTINS VERÇOSA
Promotor de Justiça
