Saúde em Maués

Prefeito de Maués no Am, decreta Toque de Recolher no Município, como umas das medidas de enfrentamento ao Corona Vírus

Da Redação FMC

Cidade de Maués, sexta-feira, 10 de abril de 2020.

FOLHADEMAUÉS (AM) – Na tarde desta sexta-feira 10, diante da situação de casos do Corona Vírus (04) no município comprovados nos testes rápidos, aguardando a confirmação do Lacen em Manaus, o prefeito de Maués (267 km em linha reta da grande Manaus), Júnior Leite baixou o Decreto Municipal 027/2020, que dispõe sobre novas medidas temporárias de enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente da Covid-19, determinando Toque de Recolher da população da zona urbana no horário de 19h30 às 06h00, sob pena de multa no valor de R$ 300 (Trezentos Reais) para aqueles que descumprirem, além de multa em dobro para os reincidentes.

Na íntegra, trechos dos artigos do decreto municipal:

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica instituído no município de Maués/AM, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, o toque de recolher a partir do dia 10 de abril de 2020, das 19:30h às 06:00h no perímetro urbano, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) para aqueles que descumprirem a imposição, e multa em dobro para os reincidentes.

Art. 2º Fica ressalvado no disposto do artigo 1º que o toque de recolher não se aplica àqueles que desempenham atividades essenciais, tais como os profissionais da saúde e os profissionais que trabalham em estabelecimentos que se destinem ao abastecimento

alimentar e farmacológico da população, tais como: padarias, supermercados, drogarias, estabelecimento que fazem entregas pelo sistema delivery (entrega em domicilio), seguranças, funcionários públicos federais, estaduais e municipais que estejam em serviço essenciais para a população (SAAE, Abatedouro, Energia, Porto, Aeroporto), bem como àqueles que demonstrarem comprovadamente a necessidade de se ausentarem de suas residências por razões emergenciais, tais como aquisições de fármacos e atendimento médico.

Art. 3º A locomoção no horário constante do art. 1º desse Decreto, enquanto vigorar o toque de recolher e, nos casos admitidos no art. 2º, deverá ser realizada pelo indivíduo, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante.

Art. 4º Aquele que descumprir as normas constantes deste Decreto, poderá ter seu veículo apreendido e a condução forçada pelas autoridades de segurança, inclusive municipal.

Art. 5º Fica terminantemente proibida, em razão do toque de recolher, a circulação e permanência de pessoas em parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações.

Art. 6º Fica advertido que aquele que descumprir o toque de recolher pode implicar na prática de crimes contra a Saúde Pública, em face de dar causa a disseminação da pandemia COVID-19, e infringir na medida sanitária preventiva, previsto nos artigos 267 e 268 do Código Penal.

O Decreto Municipal entrou em vigor  nesta sexta-feira e tem duração de quinze dias, podendo ser prorrogado dependendo da situação da doença que se prolifera com aglomerações de pessoas. As medidas tomadas pelo Prefeito da Terra do Guaraná, Júnior Leite visam combater a Covid-19, reforçando a Prevenção do Isolamento Social, a principal arma freia a proliferação da doença que já fez centenas de vítimas no mundo.

No sábado 11, as equipes de Prevenção formada pela Prefeitura de Maués, Polícia Militar, Departamento Municipal de Trânsito e demais órgão envolvidos, devem sair as ruas para comunicar os serviços não essenciais que vão parar suas atividades por conta do Corona Vírus.

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