Brasil Política

Bolsonaro analisa proposta que flexibiliza posse de arma

Já está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro a proposta que flexibiliza as regras para a posse de armas.

A proposta do novo decreto de posse de armas já foi enviada ao Palácio do Planalto e está em análise pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. O texto prevê simplificar a comprovação da efetiva necessidade de posse de arma, hoje um pré-requisito para ter uma arma – com isso, novas situações objetivas podem permitir a posse como: moradores de zona rural que comprovarem essa necessidade e moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes.

A maioria das capitais brasileiras está dentro dessa faixa. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 3 mil habitantes.

Estão mantidos pré-requisitos da lei como ter curso de tiro; ter passado no exame psicotécnico; e não ter antecedentes criminais.

O texto tratará apenas da posse, e não do porte de armas. A posse quer dizer que as pessoas têm o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

O decreto muda a política de posse de armas, que era mais restritiva. Investigadores dizem que antes havia muitas negativas, porque o conceito de efetiva necessidade de ter a arma era mais subjetivo.

O texto com as mudanças definitivas será decidido pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que o decreto, que era uma promessa de campanha de Bolsonaro, será editado até a semana que vem.

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