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Governo do AM assina decreto para pagamento de servidores públicos dentro do mês trabalhado

O governador Amazonino Mendes assinou, nesta segunda-feira (4), o Decreto n⁰ 38.401, em que determina que o pagamento dos servidores públicos estaduais, em 2018, será feito dentro do mês trabalhado. Confira calendário.

Com a medida, fica revogado o Decreto 38.066, de julho de 2017, que estabelecia o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5).

De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Sidney Leite, a medida visa evitar que o servidor passe mais de 30 dias para receber o salário de janeiro de 2018. Pelo antigo decreto, o governo afirma que o servidor só receberia o salário relativo ao mês de janeiro entre os dias 1⁰ e 05 de fevereiro.

A nova medida mantém os três grupos de pagamentos de servidores, que receberão até o dia 30 ou 31 de cada mês no ano de 2018. Veja como será pagamento:

Grupos de pagamento de servidores públicos do Amazonas

GRUPOS
1 Aposentados, Pensionistas especiais, PMAM e CBMAM (capital e interior). Interior: Susam, Sefaz, Seduc, Idam, Sepror, SNPH, UEA, Seap e Adaf
2 Seduc (capital) e Susam (capital)
3 Sead, Sejusc, Seplancti, Sefaz, Polícia Civil, SEC, SSP, Setrab, Seinfra, Seas, SPF, Detran, Sejel, Sema, Sepror, Serins, SRMM, Seap, Seped, Fuam, FCecon, FHemoam, FMT, FHAJ, FVS, Ipem, Idam, Ipaam, Jucea, Imprensa oficial, Funtec, Fapeam, Fei, Suhab, Arsam, SNPH, UEA, Cetam, Fundação Amazonprev, Adaf, Casa Civil, Secom, Gabinete do Vice-governador, PGE, ERGSP, Ouvidoria, Casa Militar, CGL, UGPE, CGE e pensionistas previdenciários.

Datas de pagamento em 2018

Mês Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3
Janeiro 29/01 30/01 31/01
Fevereiro 26/02 27/02 28/02
Março 26/03 27/03 28/03
Abril 26/04 27/04 30/04
Maio 28/05 29/05 30/05
Junho 27/06 28/06 29/06
Julho 27/07 30/07 31/07
Agosto 29/08 30/08 31/08
Setembro 26/09 27/09 28/09
Outubro 29/10 30/10 31/10
Novembro 28/11 29/11 30/11
Dezembro 26/12 27/12 28/12

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