Em Maués, uma recomendação expedida na última terça-feira (9), alinhada com o Ministério Público do Estado do Amazonas/MPAM, orienta sobre legislação eleitoral das Eleições Municipais 2024, que proíbe a propaganda política antes do dia 16 de agosto.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do Município, distante a 258 quilômetros da grande Manaus, por meio do Ministério Público Eleitoral da 5ª Eleitoral de Maués, emitiu uma recomendação visando evitar propaganda eleitoral antecipada na Terra do Guaraná, um dos maiores Colégios Eleitorais do interior do Amazonas, com 35.918 eleitores (TRE/AM – Estatística 2023).

A promotora eleitoral, Míriam Figueiredo da Silveira, em alinhamento com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), explicou que a medida tem o intuito de coibir práticas que desrespeitem a legislação eleitoral vigente, que só permite o início oficial da propaganda em 16 de agosto deste ano.

O alerta surgiu em resposta a um evento de pré-campanha do pré-candidato a Prefeito de Maués, Mazzini Leite, programado para o próximo sábado (13) deste mês.  A promotora destacou a necessidade de evitar atos, que possam ser interpretados como campanha antecipada ou abuso de poder político e econômico. “Não estou recomendando que não haja eventos de pré-candidatura, mas que sejam respeitadas as normas eleitorais”, reforçou.

Na recomendação do Ministério Público Eleitoral da 5ª Zona, a promotora não fala em suspensão de evento de pré-campanha de candidato do Município, como foi publicado por “veículo de comunicação Digital” na plataforma Facebook, o que configurou Fake News, isto é, notícia falsa. Crime está sendo combatido pela Justiça Eleitoral nas Eleições municipais de 2024.

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Repost – Ministério Público do Amazonas https://www.mpam.mp.br/noticias-portal/slides-noticias/17182-com-evento-de-pre-campanha-no-radar-ministerio-publico-eleitoral-emite-recomendacao-contra-propaganda-eleitoral-antecipada-em-maues