Conforme texto, condenados por pedofilia serão proibidos de chegar perto de escolas

Brasília – O Projeto de Lei que tipifica o crime de pedofilia como crime hediondo foi aprovado nesta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 1776/2015 foi aprovado por meio de votação simbólica e segue agora para apreciação do plenário da Casa.

Entre os crimes hediondos também entram aliciamento de menores, exposição, venda, produção ou publicação de material pornográfico. O texto inclui o agravante de 1/3 na pena para quem distribuir, publicar, armazenar ou divulgar imagem de menores por meio de montagem fotográfica ou vídeo na chamada deep web, camada obscura da internet onde os usuários navegam de forma anônima.

“Ao considerar hediondos a grande maioria dos crimes que envolvem a pedofilia, a proposta impõe um regime jurídico mais gravoso aos infratores, submetendo-os à exigência de maior lapso temporal para a progressão de regime e à vedação da concessão de indulto e anistia, dentre outras consequências penais”, defende o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO).

O relator acatou a proposta que modifica a Lei de Execução Penal. Será obrigatório o monitoramento eletrônico dos condenados por pedofilia com saída temporária ou prisão domiciliar autorizada. Estes criminosos também serão proibidos de chegar perto de escolas.

“Tal providência é oportuna e merece ser aprovada. Essa medida é extremamente importante para tentar evitar que o indivíduo reincida na prática delitiva. Além disso, aumenta-se o espectro de proteção da vítima, que ficará distanciada de seu potencial agressor”, justifica o deputado.

Deep Web

Entre os vários usos Deep Web, a também conhecida como Internet Profunda é muito utilizada para práticas criminosas, incluindo a pedofilia. Em novembro de 2020, a operação Black Dolphin da Polícia Civil, em combate à pedofilia, prendeu 54 pessoas e cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão, em São Paulo e outros três estados.

Dados da Safernet Brasil (Associação de Combate à pedofilia na internet), relatam um aumento de 89% na prática de pedofilia pela internet somente no primeiro semestre de 2020, quando 46.278 foram registrados. A comparação considerou o mesmo período de 2019, em que foram denunciados 24.480 casos.