As escolas públicas e privadas de Manaus poderão ser obrigadas a executar o Hino Nacional Brasileiro se a CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovar o Projeto de Lei 403/2021, apresentado nesta terça-feira (13). A proposta não estabelece em que horário escolar se dará a execução do hino e determina que o Poder Executivo regulamente a lei 60 dias após sua aprovação.

AMAZONAS.ATUAL – O PL também institui o retorno da Educação Cívica nas escolas, compreendendo o “ensino e a prática do canto do Hino Nacional Brasileiro no período em que estiver no horário letivo” e “o ensino de meios que garantam a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores éticos da nacionalidade; a valorização da Pátria, de seus símbolos, tradições, instituições e dos grandes vultos de sua história”.

A proposta é do vereador Raiff Matos (DC). Ele defende o aprimoramento do caráter do estudante como ferramenta para diminuir a violência nas escolas. “É de amplo conhecimento que a violência assola as escolas de diversas formas nos tempos atuais, tomado proporções preocupantes e trazendo consequências desastrosas para toda a sociedade, em especial o público assistido pela rede de ensino municipal”, justifica.

“Ao aprimorar o caráter do cidadão por meio da prática das ações defendidas [no projeto], proporcionaremos uma significativa redução nos impactos negativos da violência, ao despertar no estudante o patriotismo e o pertencimento”, argumenta o vereador.

A partir do final dos anos 60, com a ascensão dos militares ao governo, disciplinas como EMC (Educação Moral e Cívica) e OSPB (Organização Social e Política Brasileira) faziam parte do currículo escolar, mas não eram reprovativas.

As materias serviam como instrumento de doutrinação das ideias do governo militar, que voltaram a ganhar simpatia de parcela da população brasileira com a eleição de Jair Messias Bolsonaro (sem partido) para a presidência da República em 2018.

Em fevereiro de 2019 o MEC (Ministério da Educação) enviou carta às escolas do país, assinada pelo então ministro Ricardo Vélez Rodríguez, pedindo que os educadores perfilassem as crianças para cantar o Hino Nacional Brasileiro e um representante da instituição filmasse o momento e encaminhasse o vídeo para o Ministério.

A carta era finalizada com a frase “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, slogan da campanha presidencial de Bolsonaro.

O fato teve grande repercussão nacional, dividindo opiniões de professores, diretores de escolas e pais de crianças.

No dia seguinte o MEC divulgou outro comunicando, dizendo que a execução do Hino deveria ser “voluntária” e os vídeos só deveriam ser enviados se os pais das crianças autorizassem.