juiz

No dia 22/10 , o Juiz da 1ª Vara da Comarca do Município de Maués ( a 267 km da grande Manaus), Dr Rafael Brito determinou em CARÁTER DE URGÊNCIA que a PREFEITURA DE MAUÉS conceda a CONTINUIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO DA EXECUÇÃO “DOS SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE EROSÃO FLUVIAL DA ORLA DO MUNICÍPIO DE MAUÉS” (Bairro Ramalho Júnior), implementando o EMPENHO (NOTA DE EMPENHO), A LIQUIDAÇÃO E ORDEM DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 20 DIAS SOB PENA DE MULTA NO IMPORTE DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) POR DIA ATÉ O LIMITE DO CONTRATO.

Segundo o teor da DECISÃO DO MAGISTRADO RAFAEL BRITO, “A REFERIDA OBRA É FINANCIADA COM RECURSOS ORIUNDO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, TENDO JÁ HAVIDO A LIBERAÇÃO DE R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) DESDE O DIA 29 DE JUNHO DE 2018. E tal situação traz prejuízos a população de Maués, vez que trata de interesse público que afeta a coletividade”.

Segundo o proprietário da empresa Projetos e Construções, Francisco Miguel Cordovil a decisão do Juiz de Maués, preocupasse com o bem-estar da coletividade dos moradores da Terra do Guaraná, pois o convênio tem o objetivo de melhorar orla de um dos tradicionais bairros da cidade, e caso a obra não iniciada no prazo de 10 de dezembro de 2018, os recurso de R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS) retornaram aos Cofres da UNIÃO. A Justiça estará notificando a Prefeitura com relação a decisão do Juiz, a qual vai apresentar suas alegações do porquê não ter concedido até agora o Documento de empenho.

No dia 11 de Outubro deste ano, a Prefeitura de Maués conforme Publicação no Diário Oficial dos Municípios Amazonenses “ABRIU NOVA LICITAÇÃO” para a Contratação de uma outra empresa para executar as Obras da Orla do Ramalho Júnior, sabendo que a Empresa Projetos e Construções havia ganhado a Licitação em setembro do ano passado (2017), seguindo todos os requisitos exigidos, faltando somente a NOTA DE EMPENHO.

Denúncia

No dia 18 de outubro, o empresário Francisco Cordovil procurou a REPORTAGEM DO FOLHA DE MAUÉS E RÁDIO INDEPENDÊNCIA AM para denunciar o problema e o suposto esquema de propina. A situação casou revolta e indignação nos moradores do Município que usaram as redes sociais para repudiar a suposta irregularidade denunciada pelo empresário. Visto que em Maués existe diversas obras Federais Municipais paralisadas (Novo Porto, Auditório Municipal, Aterro Sanitário, Centro Cultural, Agroindústria do Guaraná, Creches Infantis, Feira Livre, Praça da Juventude e outras), e as autoridades fazem vista grossa diante desse quadro que revela “Desperdício do Dinheiro Público” pertencente ao Povo da Velha Mundurucânia.